A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco não pretende proibir o plantio de fumo, mas sim propor novas alternativas econômicas para os produtores que vivem dessa safra, no Brasil e no mundo. O fundamento foi mais uma vez ratificado durante a última reunião da Conferência das Partes, na semana passada, que contou com representantes de 116 países, em Genebra, na Suíça. Na ocasião, os participantes brasileiros levantaram a possibilidade de se criar um grupo de trabalho para tomar as providências mais urgentes em relação ao tema polêmico.
Segundo o diretor do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção da Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Adoniran Sanchez Peraci, a cadeia produtiva do fumo no Brasil emprega mais de 1,5 milhão de pessoas e a queda no consumo de cigarro poderia gerar perdas para esses trabalhadores. Justamente por isso é preciso buscar com urgências novas opções de diversificação de renda para os agricultores.
?Estamos estudando as possibilidades de implantar outros tipos de safra, como fruticultura, por exemplo, porque a nossa expectativa é que daqui a cerca de 10 anos os produtores comecem a sentir os prejuízos da diminuição do consumo do cigarro, se não houver outras alternativas de plantio?, explicou ele. Atualmente, o País é o maior exportador de fumo e o segundo maior produtor. Somente na safra 2003/2004, por exemplo, foram 550 mil toneladas, com faturamento estimado de US$ 1,4 bilhão. Peraci conta que o Brasil é referência mundial na diminuição do consumo de tabaco e na criação de medidas pioneiras para divulgar as advertências sobre os prejuízos do cigarro à saúde. ?Quando foram retiradas da televisão as propagandas de cigarro e também se colocaram fotos reais de fumantes nas embalagens do produto, a campanha contra os malefícios do cigarro para a saúde humana teve grande impulso e aconteceu uma redução de 39% para 19% na população fumante. Por isso, países da Europa e o Canadá já estão até copiando as nossas iniciativas?, destacou.
Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) revelam que cerca de 200 milhões de brasileiros morrem por ano por conseqüência do tabagismo e que, no mundo, o número alcança mais de cinco milhões de dependentes. O Ministério da Saúde aponta que 90% das mortes por câncer de pulmão e 85% das mortes provocadas por doenças pulmonares crônicas, além de outros índices alarmantes de problemas cardíacos e cerebrais, estão diretamente relacionados ao consumo de cigarro.
A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco é um acordo internacional criado em 1999, que entrou em vigor em fevereiro de 2005, sendo ratificado, até agora, por 116 países para a criação de padrões de controle do uso do tabaco e para tentar proteger a população mundial contra seus males. A idéia é adotar um conjunto de políticas com o objetivo de limitar o consumo do tabaco e de seus derivados em todo o mundo. A próxima reunião dos participantes está prevista para o final de 2007.