O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Paraná enviou na tarde desta quarta-feira (4) mais uma notificação de multa para a concessionária Econorte. Na primeira multa, o DER concedeu um prazo de 10 dias para a empresa se adequar e transferir uma praça de pedágio no Norte Pioneiro.
“Por não cumprir a determinação, estamos multando a concessionária novamente. O valor é o mesmo que o da outra notificação: R$ 186 mil”, informa o diretor-geral do DER, Rogério Tizzot.
A Rodonorte é acusada de não cumprir a portaria ministerial que anulou a parte do termo aditivo de 2000 que concedeu mais 65,9 km para a concessionária e transferiu a praça de pedágio entre Cambará e Andirá (BR-369) para Jacarezinho (trevo entre a BR-369/BR-153).
“De acordo com o Ministério dos Transportes, essa parte do aditivo não possui legalidade por não ter ocorrido processo licitatório no trecho concedido”, explica Tizzot.
O diretor salienta ainda que, caso a concessionária não cumpra a determinação, o processo administrativo vai se agravar, podendo ser impostas mais notificações e multas. “Estamos cumprindo uma portaria ministerial. Se a Econorte possui algum questionamento, deve procurar o Ministério dos Transportes”.
Aditivos
De acordo com Tizzot, a implantação dos termos aditivos ao contratos praticamente inviabilizaram o sistema. “Esta é mais uma conseqüência danosa dos aditivos aos contratos de pedágio assinados pelo governo Lerner”.
Logo após o início das cobranças das tarifas em 1998, o governo Lerner, mediante uma decisão unilateral, reduziu as tarifas em 50% e paralisou todas as obras. “As empresas argumentaram desequilíbrio financeiro e dois aditivos foram assinados, um em 200 e outro em 2003. Entre outras modificações, 487 km de obras foram suprimidas do programa e as tarifas foram reajustadas em 100%”, ressalta Tizzot.
No caso da Econorte, a empresa tinha, pela proposta original, a obrigação de realizar 172,39 km de obras novas (duplicações, contornos, marginais e terceiras faixa), número esse reduzido para 130,54 km. A empresa também recebeu mais 65,9 km de rodovias para administrar e transferiu a localização de uma de suas praças de pedágio.
“A modificação foi muito boa para a empresa. A praça, agora, encontra-se num trevo estratégico, por onde passam usuários de duas rodovias (BR-369 e BR-153)”, finaliza Tizzot.