Brasília – O deputado Alberto Fraga, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na Câmara do Deputados, efende a adoção de medidas mais rígidas para adolescentes em conflito com a lei.
?O governo precisa adotar medidas mais rígidas no sistema socieducativo. Temos que fazer com que o jovem que pensa em praticar um crime saiba que a pena será dura?, disse. ?Hoje um menor mata, rouba e estupra exatamente porque sabe que não existe uma medida inibidora?.
Segundo ele, 82% dos adolescentes que saem das unidades de internação voltam a cometer infrações. Por isso, ele defende a internação como forma de evitar o aumento da reincidência. ?Ainda que esse sistema seja ruim, o que precisamos é reformá-lo?.
Sobre as políticas públicas que poderiam evitar que crianças e adolescentes cometessem crimes, o deputado afirmou que não é possível melhorar a qualidade de vida no país a curto prazo. ?Que educação, saúde e segurança são pilares de qualquer sociedade de todo o mundo, a gente sabe. Mas precisamos tomar uma medida agora?, enfatizou.
Fraga não concorda com o limite de três anos de internação para o adolescente em conflito com a lei, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele acredita que uma pessoa de 14 anos, por exemplo, sabe o que faz.
O deputado avalia que o estatuto foi criado para proteger cidadãos com até 12 anos de idade, que estão na rua ou tenham algum tipo de dependência química. ?O ECA existe para proteger o menor carente, o menor abandonado. O menor bandido, aquele perverso, que mata sem nenhum constrangimento, precisa ser punido e com a mesma pena de um adulto?.
Defensores de políticas de "tolerância zero", como Fraga, costumam argumentar com exemplos de pessoas que cometem crimes bárbaros e obtém punição branda por causa da idade. Um caso recente e de grande repercussão foi o julgamento dos acusados pelo seqüestro e assassinato de um casal de namorados de São Paulo ocorrido em 2003. Um dos envolvidos tem 19 anos e poderá estar em liberdade em novembro próximo, quando completa três anos de internação na Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem).