A Câmara Municipal de Curitiba recebeu um projeto de lei que prevê o endurecimento das penalidades contra condenados por zoofilia. A proposta foi protocolada pela vereadora Andressa Bianchessi, do União, e tem como base a legislação federal 9.605/1998.
Entre as sanções previstas estão multa, custeio do tratamento dos animais vítimas de abuso, proibição de posse de animais, impedimento de ocupar cargos públicos e submissão à ressocialização.
O projeto 0 caracteriza como zoofilia os atos de natureza libidinosa ou sexual envolvendo animais de qualquer espécie não humana. A comprovação deve ocorrer por meio de laudo técnico emitido por médico veterinário devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná. Outras provas previstas na legislação também podem subsidiar a denúncia e a condenação.
Multas podem chegar a R$ 100 mil
A proposta estabelece multa de R$ 25 mil por animal ferido, podendo chegar ao dobro em caso de reincidência. Quando houver morte do animal, a penalidade é fixada em R$ 50 mil por ser vivo. Os valores serão corrigidos anualmente pela inflação e destinados a programas de proteção e bem-estar animal, de acordo com as normas estabelecidas pela Prefeitura de Curitiba.
“A violência sexual contra animais é uma das formas mais cruéis de maus-tratos, exigindo uma resposta estatal imediata e eficaz no campo administrativo”, adverte Andressa Bianchessi ao site da Câmara dos Vereadores.
O infrator também deverá arcar com todos os custos relativos ao transporte, hospedagem, alimentação, serviços veterinários e demais despesas relacionadas ao cuidado do animal ferido. O pagamento desses valores será realizado diretamente ao Poder Público ou à pessoa que detenha a posse do animal, mediante comprovação formal dos gastos.
Impedimento de posse de animais por oito anos
Além das penalidades financeiras, os infratores deverão cumprir programas educativos voltados ao bem-estar animal e estarão impedidos de possuir, guardar, criar, adotar ou adquirir animais por, no mínimo, oito anos, a contar da data de conhecimento do crime.
“Garantindo que o infrator seja atingido diretamente em seu patrimônio e impedido de vitimar novos animais”, afirma a vereadora.
A proposta estabelece que os condenados não poderão disputar ou ocupar cargos públicos nem exercer funções de confiança, independentemente de se tratar de provimento por concurso, comissão ou outras modalidades. A parlamentar fundamenta a medida na proteção da sociedade curitibana.
Conexão entre crueldade animal e violência interpessoal
“Dados científicos e estatísticos comprovam a correlação direta entre a crueldade contra animais e a violência interpessoal. Estudos indicam que indivíduos que praticam atos libidinosos contra animais apresentam maior propensão a cometer crimes sexuais contra crianças e vulneráveis”, alerta Andressa Bianchessi.
A parlamentar afirma que, ao destinar o dinheiro arrecadado com a aplicação das multas para programas de proteção animal e exigir que os criminosos participem de cursos educativos, o projeto busca “a reabilitação do infrator e o fortalecimento das políticas públicas da Secretaria Municipal do Meio Ambiente”.
Protocolada no dia 13 de maio, a iniciativa necessita passar por discussão nas comissões da Câmara de Curitiba para ser colocada em votação no Plenário. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor 60 dias após a data de sua publicação oficial.