A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou em segundo turno, nesta segunda-feira (30/03), o projeto que simplifica a abertura de atividades econômicas de baixo risco. A discussão ganhou maiores proporções com a situação dos vendedores ambulantes, impedidos de trabalhar no show de aniversário de 333 anos da capital, realizado no último domingo (29/03).
A polêmica, que se arrasta desde o ano passado, ganhou novos contornos após o relato da vereadora Camilla Gonda (PSB), que denunciou o impedimento da categoria no evento que reuniu mais de 35 mil pessoas no Centro. Em resposta à pressão, a vereadora Indiara Barbosa (Novo), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, anunciou a criação de um grupo de trabalho para tratar especificamente do tema.
Críticas e exclusão econômica
Representantes da oposição subiram o tom contra a proibição. Giorgia Prates (PT) classificou a medida como “uma forma silenciosa de exclusão econômica”, enquanto Vanda de Assis (PT) reforçou que “tem que respeitar os ambulantes, são trabalhadoras e trabalhadores, eles têm direito de comercializar”.
Os vereadores Laís Leão (PDT) e Marcos Vieira (PDT) cobraram celeridade na atualização da legislação municipal, que data de 1983 e é considerada obsoleta. Atualmente, um projeto que tramita desde setembro de 2024 busca permitir que esses trabalhadores vendam bebidas em grandes eventos da cidade. Pelo lado da prefeitura, o líder do governo, Serginho do Posto (PSD), afirmou que existem “avanços e conversas e diálogos” em curso com a categoria.
O projeto aprovado
O projeto de lei de autoria dos vereadores Indiara Barbosa (Novo), Pier Petruzziello (PP) e Rodrigo Marcial (Novo) foi aprovado por unanimidade. A proposta beneficia pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas ao dispensar a autorização prévia do Município para o exercício de atividades consideradas de baixo risco.
“Mais liberdade econômica para Curitiba”, defendeu Indiara Barbosa durante a sessão. Rodrigo Marcial complementou a defesa argumentando que “a liberdade precisa de proteção, precisa de reconhecimento e é isso que fazemos com esse projeto”.