Os 38 vereadores de Curitiba voltam do recesso nesta segunda-feira (3) para um ano bem diferente: o último de mandato, e, para muitos, o de busca por uma nova eleição em outubro. Em 2019, 243 projetos foram aprovados na Câmara Municipal de Curitiba. De acordo com levantamento feito pela própria Casa, 117, ou seja, quase metade deles, foram projetos de lei ordinária. O restante tratava de declaração de utilidade pública, denominação de logradouros, e indicações de cidadãos honorárias, vultos eméritos e honrarias, abertura de créditos e resoluções.
Os vereadores foram responsáveis por assinar 177 das iniciativas. Mas foi uma sugestão do prefeito Rafael Greca (DEM), que também vai tentar se reeleger, que virou um dos temas mais marcantes do ano legislativo: a proposta de alteração da Lei de Zoneamento.
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O projeto, uma reformulação de proposta apresentada pela gestão Gustavo Fruet em 2016, esperava desde agosto de 2018 para ser discutido na Câmara. Antes de votá-lo, em setembro, os vereadores promoveram audiências públicas sobre ele e abriram um canal digital para receber sugestões e comentários dos cidadãos. Foram cinco meses de discussões sobre o tema até a aprovação.
Entre as principais mudanças previstas no projeto aprovado estão o adensamento das áreas mistas, ampliação dos limites para construção de imóveis comerciais e implantação de habitação de interesse social em áreas estruturais. Também foram discutidas 72 emendas, mas apenas 15 delas foram aprovadas. Uma das alterações ao texto foi a permissão, em caso excepcional, do uso do recuo de calçada para estacionamento.
Outras discussões importantes foram as que propunham mudanças no transporte coletivo de Curitiba. O chamado bilhete único, que garante a integração tarifária temporal, e os preços diferenciados em horários e linhas de menor fluxo, foram aprovados em setembro. Já a implantação do sistema de bilhetagem exclusivamente eletrônico, proposta pela prefeitura, foi rejeitada. Com isso, os vereadores decidiram pela manutenção da função de cobrador no transporte coletivo e a redução gradual do quadro de trabalhadores da categoria.
Os vereadores aprovaram ainda a criação de um estatuto de servidores específicos para o legislativo municipal, separando a regulação da carreira dos funcionários públicos da Câmara dos que trabalham na prefeitura. Contudo, o novo estatuto foi aprovado sem incluir a criação de benefícios como auxílio-alimentação e auxílio-transporte, o que significaria um incremento de aproximadamente R$ 426 mil nos gastos mensais da Casa.
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Outras propostas aprovadas que geraram repercussão foram a extinção da Ouvidoria de Curitiba, órgão autônomo e considerado exemplar mantido na estrutura da Câmara que foi substituída por instituição interna do legislativo; a contratação de temporários para todas as áreas do serviço público e de médicos sem concurso para as unidades básicas de saúde; o aumento da validade da licença para taxista; e a instituição do programa de combate à poluição visual e degradação do município Rosto da Cidade. Como resposta à explosão de um apartamento no bairro Água Verde devido à impermeabilização de um sofá com produtos inadequados, em junho, a proibição de uso de produtos à base de solvente ou outros produtos inflamáveis para blindagem de estofados também se tornou lei no ano passado.
Projetos apresentados
A atividade legislativa em 2019 também envolveu a apresentação de 448 projetos, sendo 249 projetos de lei ordinária e o restante, propostas que tratam da declaração de utilidade pública, denominação de ruas, resoluções e homenagens.
Das propostas de lei ordinária, 50 já tramitaram e foram promulgadas ou sancionadas, enquanto 47 foram arquivadas ou retiradas. Outras 16 já passaram pelas comissões e aguardam análise em primeiro turno. Entre elas há pelo menos duas que tratam de punições para quem maltratar animais; uma que dispõe medidas e procedimentos em casos de violência contra profissionais da educação; e uma que institui um programa de “integridade e compliance” para a administração pública municipal. Também pode ser discutido o projeto que proíbe a cobrança de estacionamento em instituições de ensino privadas.