O plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) discutirá, na próxima terça-feira (6), uma proposta de lei com o objetivo de instituir a Política Municipal de Combate e Erradicação da Pobreza Menstrual. A regulamentação, segundo a CMC, traria as diretrizes para que o Poder Executivo poder efetivar a garantia de direitos das meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa é de autoria do vereador Dalton Borba (PDT).
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A iniciativa (005.00140.2021, com o substitutivo 031.00087.2021) define a pobreza menstrual como “a dificuldade ou falta de acesso, por adolescentes e mulheres que estejam em vulnerabilidade social e/ou econômica, com útero ativo, a produtos de higiene, como absorventes íntimos e coletores menstruais, ao saneamento básico e à educação adequada sobre o período menstrual”.
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São objetivos da política municipal, conforme a proposta de lei, promover a dignidade das adolescentes e mulheres em vulnerabilidade social e econômica, que tem pouco ou nenhum acesso a absorventes higiênicos e coletores menstruais adequados; erradicar a pobreza menstrual enquanto mecanismo de erradicação da pobreza; contribuir para a qualidade de vida das mulheres e adolescentes em período menstrual; reduzir o risco de doenças e outros agravos, além de promover a saúde; e promover o acesso à informação e a educação sobre a menstruação e a saúde feminina.
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A justificativa lembra que a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu que o direito das mulheres à higiene menstrual é uma questão de saúde pública e de direitos humanos. Desse modo, a justificativa do projeto versa sobre “a competência legislativa suplementar para criar as condições jurídico-materiais necessárias para que o Poder Executivo possa efetivar a dignidade humana, erradicação da pobreza, promoção da saúde e prevenção de outros males e agravos de saúde e saúde pública, em respeito às normas da Constituição Federal”.
Conscientização
Em março passado, a CMC aprovou a criação de uma campanha de conscientização sobre a pobreza menstrual. Já sancionada, a lei municipal 15.975/2022 sugere que as unidades de ensino da rede municipal possam distribuir absorventes higiênicos, calcinhas absorventes e coletores menstruais às estudantes.
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Pautas CMC
O leitor pode acompanhar as ordens do dia de segunda e terça. Na quarta-feira (7), devido ao feriado nacional da Independência do Brasil, não haverá expediente. As sessões plenárias começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.