A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou em primeiro turno, na sessão desta segunda-feira (24/11), o projeto de decreto legislativo para homenagear Bertrand de Orleans-Bragança com a Cidadania Honorária da capital. “[É] uma honra para Curitiba reconhecer esse nobre herdeiro da Família Real Brasileira”, mencionou o autor da proposta, vereador Eder Borges (PL).
Acatada por 15 votos a 5, a iniciativa retorna à ordem do dia nesta terça (25/11), para segunda votação. Se aprovada em segundo turno, o projeto segue para a publicação do presidente da Casa, uma vez que se trata de um projeto de decreto legislativo (115.00022.2025).
Durante a defesa do homenageado, Borges disse que “mais conhecido como príncipe Dom Bertrand, nasceu no exílio, na França [em 1941], e teve que esperar até o término da Segunda Guerra Mundial para voltar ao Brasil, uma vez que não havia transporte. Inclusive, aos quatro anos de idade, quase que sua casa foi explodida pelos nazistas”. Ele passou a infância na cidade de Jacarezinho, interior do Paraná. “Seu pai, Dom Pedro Henrique, fazia constantemente exposições de arte aqui em Curitiba. Então, já iniciou na infância o vínculo com a nossa cidade.”
“E o Dom Bertrand atuou muito em conjunto com o prefeito Ivo Arzua, que muitos consideram, inclusive, o melhor prefeito que Curitiba já teve. Ele atuava até mesmo como conselheiro do Ivo Arzua”, prosseguiu o autor. Borges argumentou, ainda, que o homenageado viaja anualmente à capital do Paraná para palestrar sobre a difusão da causa monárquica e questões culturais.
Depois de defender a biografia do homenageado e o suposto vínculo com Curitiba, Eder Borges, vereador eleito pelo exercício da democracia, apoiou a Monarquia como forma de governo. “A Família Real, patriota, fundou o Brasil e trazia os verdadeiros valores, os pilares da nossa nação. E o Brasil sofreu um grande golpe que foi a Proclamação da República”, opinou. “É importante contextualizar que Dom Bertrand é trineto do imperador Dom Pedro II e bisneto da princesa Isabel que, como todos sabem, decretou a Lei Áurea, que libertou os escravos. E justamente os escravagistas aderiram ao golpe da Proclamação da República”, alegou também.
Vereadores de Curitiba criticam apoio a monarquia e proposta de cidadania honorária
Os vereadores Angelo Vanhoni (PT), Laís Leão (PDT), Vanda de Assis (PT), Camilla Gonda (PSB) e Marcos Vieira (PDT) se posicionaram contrariamente à proposta. “É uma revelação saber que o senhor apoia a Monarquia. Na minha cabeça, no meu entendimento, não tem como explicar isso, […] reconheço grandes feitos que o Dom Pedro II fez, todos nós reconhecemos, mas eu não tenho como justificar a possibilidade de que em 2025, no mês de novembro de 2025, a cidade de Curitiba faça uma homenagem para a volta da monarquia no território brasileiro. Sabe, tem alguma coisa errada acontecendo”, disse Vanhoni, o primeiro a se manifestar.
Para Leão, a concessão do título consistiria em um “delírio”. “Que tipo de ideologia política é esta? Liberal-Monarquia?”, criticou. Ainda na avaliação da vereadora, a República representa “conceitos bem fundamentais do nosso entendimento sobre sociedade”. “Faz literalmente 136 anos que o Brasil não tem Monarquia. Então, a gente já começa com um problema bem grave, realístico, desta proposição, porque a gente fala de Vossa Alteza, o príncipe”, observou.
“O Brasil não possui nenhum príncipe”, declarou, seguindo a mesma linha de raciocínio, Vanda de Assis. Líder da oposição na Câmara de Curitiba, ela também defendeu que a Monarquia Portuguesa “era um modelo sustentado pela escravidão” e que “mais que delírio, é irresponsabilidade trazer esta discussão”. “Ele não realizou nenhum ato pela cidade que mereça a concessão deste título, […] a maior honraria desta Casa”, avaliou a parlamentar.
Camilla Gonda lembrou ter apresentado voto em separado, pelo arquivamento da proposta, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na reunião do dia 11 de novembro. “A que ponto a gente chegou, a Câmara Municipal está discutindo a Monarquia”, mencionou a vereadora durante a justificativa do voto contrário ao projeto de decreto legislativo.
Marcos Vieira disse que o voto “não” deve-se a razões técnicas, por considerar que o homenageado não apresenta contribuições relevantes à cidade, conforme prevê a lei complementar municipal 109/2018. “Ademais, o Bertrand de Orleans-Bragança é um defensor da Monarquia, o que vai contra a Democracia e isso acredito não ser uma contribuição bem vista para Curitiba e nem para o Brasil”, pontuou.
