A vereadora de Curitiba Tânia Guerreiro (Podemos) está sendo investigada pela Polícia Civil do Paraná por ter, supostamente, mostrado imagens de abuso sexual infantil durante palestras sobre pedofilia. Segundo o Ministério Público, o caso é investigado sob sigilo.
A denúncia foi feita por uma ONG de Curitiba que afirma não querer se manifestar mais sobre o caso por medo. Procurada pela reportagem, em nota, a vereadora afirma que “jamais colocaria em risco a imagem, a dignidade ou qualquer aspecto que pudesse comprometer a vida de uma criança”.
A investigação levou o caso até a Corregedoria da Câmara Municipal de Curitiba. Entretanto, de acordo com a Casa, a sindicância foi arquivada na sexta-feira (18).
Vereadora pode ser condenada
De acordo com a vereadora, a palestra citada pela investigação trata-se de um trabalho de caráter exclusivamente educativo, preventivo e de conscientização, voltado à proteção da infância.
“É destinado exclusivamente ao público maior de 18 anos, com essa orientação sendo feita de forma clara, explícita e reiterada, tanto na divulgação quanto durante sua realização, justamente pela seriedade, sensibilidade e gravidade dos temas abordados”, afirma a nota.
Entretanto, de acordo com a advogada, mestre em Direito, e docente da Uninter, Karla Kariny Knihs, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe tanto a posse, quanto o uso de qualquer imagem de abuso envolvendo menores de idade, mesmo que seja para “fins educativos”.
“Algumas pessoas podem pensar: mas era com fim educativo. Porém, há outras formas de fazer isso, sem expor novamente essas crianças. De certa forma, quando você reexibe essas imagens você está usando elas novamente para uma violência”, explica Knihs.
De acordo com a advogada, caso seja comprovado o crime, a vereadora pode ser condenada de três a seis anos de prisão, mais multa.