Em 2021, os carnês com os boletos de todas as parcelas do IPTU de Curitiba não serão enviados pelos Correios. Para os contribuintes, fica a opção de emitir as novas parcelas pela internet, nas Ruas da Cidadania ou pelo Curitiba App. Com o aplicativo do município, ao informar a inscrição imobiliária ou a indicação fiscal, é possível acessar os dados do imposto, imprimir o documento de arrecadação ou copiar o código de barras para pagamento nos bancos conveniados.
LEIA MAIS – Mangueiras de incêndio são furtadas em condomínio de Curitiba; Além dos riscos, prejuízo é de R$ 10 mil
A expectativa, de acordo com a Prefeitura de Curitiba, é que em 2021 mais contribuintes utilizem o aplicativo para gerenciar a impressão dos seus boletos de IPTU, justamente pela mudança na maneira de envio do imposto. Até o fim de janeiro, uma carta com o boleto para pagamento à vista ou da primeira parcela será enviada aos contribuintes. E quem decidir parcelar o IPTU, deverá emitir o documento de pagamento a partir da segunda parcela, pelo App, nos núcleos da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento das Ruas da Cidadania ou pelo site https://damiptu.curitiba.pr.gov.br/default.aspx.
A mudança, ainda segundo a administração municipal, foi adotada como parte do programa de modernização da cobrança do IPTU, reduzindo o impacto ambiental e o envio e reenvio de correspondências de IPTU, já que 30% dos carnês retornavam porque os Correios não conseguiam localizar o destinatário.
LEIA AINDA – Feminicídio cresce na pandemia e no Paraná 32 mulheres são assassinadas em 2020
O IPTU 2021 tem vencimento em 10 de fevereiro para pagamento à vista, com desconto de 4% e o imposto ainda pode ser parcelado em dez vezes, com vencimento entre 11 e 15 de cada mês.
Como usar o app?
Para utilizar o Curitiba App primeiro é necessário baixar o aplicativo, na Google Play (Android) ou na App Stores (iOS). Depois, após fazer um cadastro e criar uma senha, o contribuinte pode colocar o IPTU entre suas preferências e escolher a identificação do imóvel por meio da inscrição imobiliária ou indicação fiscal. O usuário pode colocar e emitir as guias via Curitiba App de imóveis que não estejam vinculados ao seus CPF, inclusive de CNPJ.
VIU ESSA? – Bizarro! Ratos tomam conta da Praça Tiradentes e aterrorizam comerciantes e turistas
O usuário também pode salvar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) em formato de PDF, imprimir ou copiar o código de barras. A DAM pode ser paga nos bancos conveniados na boca do caixa, nos caixas eletrônicos ou por meio do internet banking. É possível pagar por meio de cartão de débito ou crédito ou ainda colocar em débito automático.
Os bancos conveniados para pagamento são Caixa Econômica Federal, Bradesco, Banco do Brasil, Santander, Itaú/Unibanco, Sicredi, Sicoob e Mercantil.
Desde 2019, o Curitiba App reúne todos os serviços e informações do município, além de fazer interface com os demais aplicativos da Prefeitura. O aplicativo já conta com quase 40 mil downloads.
Vencimento
Para quem for parcelar o IPTU 2021, o vencimento ocorre entre os dias 11 e 15 de cada mês, de fevereiro a novembro. As datas estão informadas no próprio boleto do IPTU e obedecem a seguinte ordem: para indicação fiscal com dígito verificador 1 e 2, a data de vencimento será dia 11 de cada mês. Dígitos 3 e 4 (dia 12); dígitos 5 e 6 (dia 13); dígitos 7 e 8 (dia 14); dígitos 9 e 0 (dia 15).
LEIA TAMBÉM – Prova pra contratação de professor PSS no Paraná teve abstenção de 12,7%
Para quem optou pelo débito automático, independente do dígito, a primeira parcela será paga em 19 de fevereiro e as demais todo dia 11. Quem quiser se cadastrar para pagar no débito automático precisa fazer a solicitação, diretamente em seu banco, nos canais de atendimento disponibilizados, 30 dias antes do vencimento da parcela (esse é o prazo que os bancos pedem para realizarem seus cadastros). O contribuinte pode fazer essa solicitação mesmo após pagar a(s) primeira(s) parcela(s).
Isenções
Cerca de 89 mil imóveis são isentos do IPTU 2021. São os casos das residências de até 70m², tipo simples de construção e com Valor Venal de até R$ 140 mil. Os imóveis isentos do IPTU também têm redução de 50% no valor da taxa de coleta de lixo. Para esses imóveis, o valor da taxa é de R$ 137,70, ou o equivalente a R$ 0,37 por dia. Nesse ano, a Prefeitura prevê conceder R$ 197 milhões em benefícios fiscais referentes ao IPTU e TCL.
IPTU 2020
Por conta do impacto da pandemia na economia na vida do contribuinte, a Prefeitura lançou um programa de refinanciamento de débitos de 2020 em até 36 vezes. O Refic-Covid-19 inclui a possibilidade de refinanciamento de IPTU e TCL com vencimento até 15/12/2020. O prazo de adesão vai até 29 de janeiro. Todo o processo é feito pela internet, acessando o Portal da Prefeitura https://www.curitiba.pr.gov.br/.
Datas IPTU 2021
| Prazo para pagamento à vista, com desconto de 4% | 10 de fevereiro |
| Prazo para pagamento da 1ª parcela em caso de parcelamento do IPTU | 11 a 15 de fevereiro, conforme a indicação fiscal. As demais parcelas vencem no mesmo dia a cada mês até novembro |
| Prazo para pagamento da 1ª parcela do IPTU parcelado, se estiver em débito em conta | 19 de fevereiro (As demais parcelas serão debitadas todo dia 11) |
| Prazo para solicitar impugnação do IPTU 2021 | 10 de fevereiro |