O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) manteve, por unanimidade, a condenação do ex-prefeito de Piraquara, Josimar Fróes, por irregularidades na tentativa de compra de R$ 5 milhões em “mesas interativas educacionais” sem licitação, em 2024. O Tribunal Pleno rejeitou o recurso da defesa e determinou o envio da cópia integral do processo ao Ministério Público do Paraná (MPPR).
Os conselheiros reafirmaram que a contratação direta, sem licitação, foi irregular e que o ex-gestor cometeu um “erro grosseiro” ao autorizar o contrato. Segundo a decisão, o próprio procedimento administrativo continha orçamentos de marcas concorrentes, o que comprovava a existência de mercado competitivo e inviabilizava a compra sem o devido processo licitatório.
Argumentos da defesa
No recurso, a defesa de Fróes argumentou que a contratação seguiu práticas adotadas por outras gestões públicas e que o ex-prefeito atuou respaldado na confiança em pareceres técnicos e jurídicos. Além disso, sustentou que não houve prejuízo financeiro direto aos cofres públicos, fator que, no entendimento dos advogados, deveria afastar as sanções impostas.
Ao analisar o pedido, o Tribunal destacou que a defesa não buscava sanar omissões ou falhas formais da decisão anterior, mas alterar o mérito do julgamento.
Em nota enviada à Tribuna do Paraná, a defesa do ex-prefeito afirmou que ainda cabe um novo recurso, que será protocolado dentro do prazo legal.
A condenação
Em 2024, o ex-prefeito foi condenado ao pagamento de uma multa administrativa de 40 vezes a Unidade Padrão Fiscal do Estado (UPF-PR), o que equivale a cerca de R$ 5,89 mil.
O TCE abrirá um novo processo para apurar se houve prejuízo financeiro efetivo aos cofres municipais. Se confirmado o dano, ex-gestores, servidores envolvidos e a empresa contratada poderão ser obrigados a devolver os valores ao município. O processo também foi enviado ao MPPR para investigação.