Filha do assassino confesso Edison Brittes e acusada de crimes relacionados à morte do jogador Daniel de Freitas, Allana Brittes será solta nas próximas horas. Os cinco ministros, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aceitaram de forma unânime o pedido de habeas corpus da defesa de Allana que alegava “constrangimento ilegal consistente na ausência de fundamentação na decisão que decretou a prisão preventiva”. Até a manhã desta quarta-feira (07), ela deverá estar solta.

Agora ela terá a prisão preventiva substituída por medidas cautelares, ou seja, continuará a responder o processo em liberdade, mas com obrigações a cumprir perante o juízo, como por exemplo: comparecimento periódico em juízo para informar e justificar suas atividades; proibição de acesso ou frequência a determinados lugares; proibição de manter contato com os demais corréus e com qualquer pessoa relacionada aos fatos objeto da investigação e ação penal; e a proibição de ausentar-se da comarca e do país.

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Em março, o relator do caso, ministro Sebastião Reis Júnior, negou uma liminar e manteve a prisão de Allana, já que, segundo o ministro, na ocasião não foi possível comprovar ilegalidade que justificasse a soltura da ré. Em fevereiro, a defesa d eAllana também já tinha tentado a liberdade dela junto ao Tribunal de Justiça do Paraná, recurso que também foi negado. Mas no julgamento desta terça-feira (06), no STJ, o colegiado entendeu que a prisão poderia ser revertida em cumprimento de medidas cautelares.

 

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“A meu ver existem medidas alternativas à prisão que melhor se adequam à situação, capazes de evitar a reiteração delitiva e garantir a instrução criminal, principalmente, considerando-se que os envolvidos no delito já foram identificados, e a instrução processual já se iniciou e apresenta regular andamento”, concluiu o relator.

Allana, que está presa desde 1.º de novembro do ano passado na Penitenciária Feminina de Piraquara (PFP), junto com sua mãe, Cristiana Brittes, não responde diretamente pelo homicídio do jogador. Ela é acusada de fraude processual, corrupção de menores e coação no curso do processo que investiga a morte do jogador.

Advogados

“A concessão da liberdade de Alana Brittes é recebida com serenidade pela defesa, que sempre acreditou que na justiça. O reconhecimento deste constrangimento ilegal é o primeiro passo para começar a desfazer os factoides criados no caso. Aos poucos tudo será esclarecido, sem generalizações” diz a nota oficial emitida pela defesa de Allana.

Já o advogado Nilton Ribeiro, assistente de acusação e que atua ao lado da família do jogador Daniel, afirmou que já era esperada esta decisão do STJ. “A revogação da prisão preventiva da acusada Allana Brittes pelo STJ não causou surpresa à assistência de acusação, uma vez que a 6.ª Turma da referida corte apenas seguiu a sua jurisprudência. Ademais, não se adentrou ao mérito do caso, ou seja, nada foi alterado com relação à acusação formal, sendo que a mesma continua respondendo pelos crimes pelos quais foi denunciada.”

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Além da obrigação de se apresentar periodicamente à Justiça, Allana e demais réus deste processo terão mais um compromisso com a Justiça em breve. Na semana que vem, entre os dias 15 e 17 de agosto, ocorrerá nova bateria de audiências no Fórum de São José dos Pinhais. Todas as testemunhas já foram ouvidas e, agora, será a fase do interrogatório dos réus. Edison Brittes, pai de Allana, deverá ser o primeiro a ser responder perguntas da juíza Luciani Regina Martins de Paula, Ministério Público e advogados dos outros seis réus (Allana e Cristiana, além de David Willian Vollero Silva, Eduardo henrique Ribeiro da Silva, Evellyn Brisola Perusso e Ygor King).

O caso

Após a festa de aniversário de Allana, numa casa noturna de Curitiba, alguns convidados seguiram para a residência da família, na região metropolitana. Com praticamente todos os convidados alcoolizados, inclusive Daniel, que foi convidado, algumas versões diferentes da história foram contadas. O que se sabe é que ao flagrar Daniel deitado na cama de suas esposa (Cris), Edson passou a agredir o jogador com a ajuda de outros convidados e arrastou a vítima para o carro. Ele foi levado para um local ermo, numa estrada rural, apanhou mais, foi parcialmente degolado e teve o pênis arrancado.

Em depoimento à polícia, o Brittes confessou ter matado Daniel e alegou que o fez para proteger a esposa, que poderia ser estuprada por Daniel. A Polícia Civil e o Ministério Público do Paraná (MP-PR), no entanto, afirmam que não houve tentativa de estupro.

A partir do dia 13 de agosto, na 1ª Vara Criminal de São José dos Pinhais, os acusados começam a prestar depoimento. Serão ouvidos Edison Brittes Junior, que confessou o crime, Eduardo Henrique Ribeiro da Silva, Ygor King, David Willian Vollero da Silva, Allana Brittes, Cristiana Rodrigues Brittes e Evellyn Brisola Perusso.

Confira os acusados e os crimes pelos quais eles respondem:

Edison Brittes: homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual e corrupção de menor e coação no curso do processo;

Cristiana Brittes: homicídio qualificado por motivo torpe, coação do curso de processo, fraude processual e corrupção de menor;
Allana Brittes: coação no curso do processo, fraude processual e corrupção de adolescente;

David Willian da Silva: homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual, corrupção de menor e denunciação caluniosa;

Eduardo da Silva: homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual e corrupção de menor;

Ygor King: homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual e corrupção de menor;

Evellyn Brisola Perusso (responde em liberdade): denunciação caluniosa, fraude processual, corrupção de menor e falso testemunho.