Curitiba não realiza concurso público para assistentes sociais desde 2011. Quase 15 anos depois, o sindicato da categoria denuncia que a defasagem no quadro efetivo já compromete a qualidade do atendimento oferecido pela rede socioassistencial da cidade — justamente no período em que a demanda por serviços de acolhimento cresceu, puxada pelo aumento da população em situação de rua.
Para Ariane de Assis de Andrade, educadora social e integrante da coordenação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Curitiba (SISMUC), o problema não é apenas burocrático. “Estamos falando de uma defasagem que se acumula ao longo do tempo e que hoje repercute diretamente na capacidade do Município de garantir proteção social com qualidade”, afirma. Segundo ela, enquanto a cidade mudou e o FAS consolidou novas responsabilidades, o quadro de servidores foi reduzido por aposentadorias e afastamentos — sem qualquer reposição proporcional.
A educadora social cita um exemplo concreto: na Casa de Passagem Padre Pio, unidade de acolhimento para pessoas em situação de rua, já foi registrado plantão com 95 pessoas acolhidas — das quais 52 eram idosos ou pessoas debilitadas —, atendidas por apenas três educadores sociais. “Ampliar vaga sem ampliar equipe não é ampliar proteção social com qualidade; é aumentar o número de pessoas pelas quais uma equipe já insuficiente passa a ser responsável”, resume.
Vereadora aponta risco de substituição do trabalho técnico
A vereadora Vanda de Assis (PT) também avalia que a falta de concurso afeta diretamente o atendimento à população em situação de rua. Segundo ela, grande parte do contato cotidiano com esse público hoje é feito por educadores sociais e agentes de segurança, enquanto o atendimento de assistentes sociais ocorre de forma pontual. “Faltam assistentes sociais nos equipamentos que atendem diretamente essa população e também nos CRAS dos territórios. Há unidades trabalhando com equipes muito reduzidas”, afirma.
Para a vereadora, a ausência de reposição tem custo para os próprios servidores. “Com equipes reduzidas e uma demanda muito maior do que a capacidade de atendimento, as assistentes sociais ficam sobrecarregadas e adoecidas”, diz.
Segundo ela, o trabalho continuado — com acompanhamento de famílias e leitura das questões sociais de cada território — dá lugar a uma rotina de urgências. “O que não podemos aceitar é que a falta de profissionais faça com que o trabalho especializado das assistentes sociais seja substituído por uma lógica predominantemente de abordagem e segurança”, afirma.
A vereadora pontua que além da ausência de concurso desde 2011/2012, o quadro foi reduzido por aposentadorias, afastamentos e pela saída de profissionais aprovados em outros processos seletivos — somente para o concurso da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), do Governo do Estado, foram quase dez profissionais. Hoje, segundo a vereadora, os CRAS e CREAS de Curitiba não contam com equipes completas conforme os parâmetros da NOB-RH/SUAS, e a maioria das unidades básicas opera com apenas um técnico.
Para ela, a falta de profissionais compromete a lógica de funcionamento do SUAS, que deveria atuar tanto na prevenção quanto na proteção diante de violações de direitos. “Quando não há equipes suficientes nos territórios, o poder público perde capacidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir o agravamento das vulnerabilidades e também trabalhar a reconstrução dos vínculos e o retorno familiar de pessoas que chegam à alta complexidade”, afirma.
No caso da população em situação de rua, a vereadora destaca que a oferta de vaga em albergue não é suficiente. “É necessário ter profissionais que façam acompanhamento individual, encaminhamentos, monitoramento e articulação com saúde, habitação, trabalho e outras políticas públicas. Um SUAS precarizado deixa de conseguir prevenir e acompanhar as situações e passa a atuar apenas sobre as urgências”, diz.
Para a coordenadora do SISMUC, a sobrecarga deixou de ser episódica nos equipamentos do FAS. Com equipes reduzidas, o cotidiano passa a ser dominado pelas urgências, em prejuízo de funções centrais do trabalho socioassistencial, como acompanhamento continuado, visitas domiciliares, planejamento e articulação em rede. “A assistência social não pode funcionar permanentemente numa lógica de plantão de crise”, diz Ariane, que prefere chamar o cenário de precarização — e não apenas de sobrecarga.
O SISMUC ressalta que a simples publicação de um edital com poucas vagas não resolve o problema histórico. O sindicato defende que a Prefeitura apresente, antes disso, um dimensionamento real da força de trabalho: quantos assistentes sociais atuam hoje nos serviços, quantos se aposentaram ou se afastaram desde 2011 e quantos seriam necessários para cumprir os parâmetros nacionais do FAS.
A cobrança ganhou respaldo legal recente. A Lei Municipal nº 16.771/2026, que instituiu o FAS de Curitiba, passou a prever estudos de dimensionamento das equipes como base para a realização de concursos — o que, na avaliação do sindicato, torna a reivindicação uma exigência do próprio marco legal municipal, e não apenas uma pauta corporativa.
Procurada pela Tribuna do Paraná, a Secretaria de Gestão de Pessoal da Prefeitura de Curitiba informou que o próximo concurso público está em fase de preparação e contemplará várias carreiras, entre elas a de assistente social. Segundo a nota, informações mais detalhadas serão divulgadas em breve.
