A Câmara Municipal de Curitiba recebeu nesta segunda-feira (14) uma denúncia contra quatro vereadores por quebra de decoro por suposta prática de nepotismo cruzado. De acordo com a representação, Serginho do Posto (DEM), Julieta Reis (DEM), Toninho da Farmácia (DEM) e Fabiane Rosa (sem partido) teriam indicado parentes para cargos comissionados e funções gratificadas no Executivo em troca de favores, como o apoio a projetos da atual gestão no Legislativo. As acusações foram protocoladas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc) e pelo Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac). Os nomeados nessa suposta troca de favores não são acusados de nenhum crime ou irregularidade.
Conforme a denúncia feita pelas entidades, no início da atual legislatura, em 2017, Serginho do Posto, então no PSDB, teve sua esposa, Angelina Netska Balaguer, e seu irmão, Antonio Henrique Bueno Balaguer, – ambos servidores de carreira – nomeados para funções gratificadas de gestores públicos municipais, que dão direito a um adicional de R$ 7.960,64 aos vencimentos. Angelina foi dispensada da função em 1º de fevereiro de 2019, data em que Serginho deixou a presidência da Casa legislativa, exercida no biênio 2017-2019.
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Os denunciantes afirmam que as nomeações teriam ocorrido em troca da contratação, no gabinete do vereador, do advogado Paulo Aguiar Palácios, marido da procuradora-geral do município, Vanessa Volpi Palácios, que atua como assessor jurídico do mandato de Serginho.
Já a vereadora Julieta Reis, atualmente em seu sexto mandato na Câmara Municipal e integrante da base de apoio ao prefeito, teria indicado sua nora, Caroline Priscila Plocharski Braga Cortes dos Reis, para um cargo em comissão na Procuradoria-Geral do Município que tem salário atual de R$ 10.615,50. O decreto que nomeia Caroline para o posto data de 10 de fevereiro de 2017.
A denúncia sugere ainda que, em troca, Julieta teria contratado o ex-vereador Juliano Borghetti, irmão da ex-governadora Cida Borghetti (PP), que apoiou a candidatura de Rafael Greca (DEM) nas eleições de 2016. Os sindicatos ressaltam, no entanto, que, “embora imoral”, não consideram ilegal a nomeação de Borghetti, já que sua irmã não ocupa cargo no Executivo municipal.
Fabiane Rosa, que atualmente está afastada de suas funções públicas e responde, em prisão domiciliar, a processo na Justiça por suposta prática de “rachadinha”, teria aderido à base de apoio ao prefeito em troca da indicação de sua irmã, Marcia Cristina Cabral da Rosa, para uma função gratificada na Secretaria Municipal de Educação, para a qual foi nomeada em 6 de fevereiro de 2017. O companheiro de Fabiane, o guarda municipal Jônatas Joaquim da Silva, também chegou a ocupar função gratificada no Executivo. Silva acabou dispensado da função no último dia 20 de agosto, após a abertura de sindicâncias contra ele pela Corregedoria da Guarda Municipal.
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Para o Sismuc e o Sismmac, a diferença de poucos dias entre todas essas nomeações, ocorridas entre janeiro e fevereiro de 2017, logo no início da atual legislatura, dariam força à tese de troca de favores entre vereadores e o Executivo. As entidades afirmam que a prática de nepotismo cruzado teria ficado ainda mais evidente no início de 2019, quando Toninho da Farmácia, então no PDT, teve sua filha, Cheyane Domingues do Carmo, nomeada para cargo em comissão na Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Em abril daquele ano, o diretório municipal do PDT abriu um processo de expulsão contra Toninho porque, embora o partido se coloque como oposição à atual gestão, o vereador contrariava as orientações partidárias, apoiando a base do prefeito nas votações plenárias. Em 2020, durante a janela partidária, período em que a mudança de partido não configura infidelidade, Toninho migrou para o DEM, partido do prefeito Rafael Greca.
O que dizem os envolvidos
Procurado pela reportagem, o vereador Serginho do Posto explicou que tanto seu irmão quanto sua esposa são servidores de carreira do município desde a década de 1980 e já ocuparam funções gratificadas antes mesmo de ele assumir seu primeiro mandato como vereador, em 2005. “Não foi o fato de eu ter assumido a cadeira de presidente da Câmara Municipal que os levou a alcançarem suas funções”, diz. Ele ressalta ainda que a mesma denúncia já foi investigada pelo Ministério Público (MP) em 2017, mas acabou arquivada – o procedimento correu em sigilo. “Posso acreditar que estão tentando macular minha imagem em um momento pré-eleitoral alegando fatos incabíveis e inconsistentes.” Para ele, a ideia de que teria “apadrinhado” familiares é “leviana”.
Sobre a contratação, em seu gabinete, de Paulo Aguiar Palácios, marido da procuradora-geral do município, o vereador diz que o convidou por sua experiência como assessor jurídico na Casa. “Antes de eu ser vereador o Dr. Paulo foi assessor de outros parlamentares, como Omar Sabbag e Jair Cezar.”
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A Gazeta do Povo entrou em contato com os gabinetes dos outros três vereadores denunciados e com a Procuradoria-Geral do Município, mas até a publicação desta reportagem nenhum havia dado retorno. O espaço fica aberto para manifestação de todos os citados.
O inciso XX do artigo 80 da Lei Orgânica do Município de Curitiba diz que “fica vedada a nomeação para cargos em comissão, no âmbito do município, do cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, dos respectivos titulares da prerrogativa de nomeação, inclusive por delegação de competência: (a) de vereadores; (b) do prefeito, do vice-prefeito, do procurador geral do município, de secretários municipais, de presidentes e demais dirigentes de entidades da administração indireta”.
No documento encaminhado ao presidente da Câmara Municipal, Sabino Piccolo (DEM), ao corregedor da Casa, Mauro Ignácio (DEM), e ao presidente em exercício do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Bruno Pessutti (Podemos), as entidades pedem a cassação do mandato dos envolvidos e o envio do relatório final do Conselho de Ética ao MP “para responsabilização administrativa, civil e criminal”. Conforme a denúncia, ao menos R$ 1.168.013,28 teria sido movimentado no que os sindicatos chamam de “rede de nepotismo e apadrinhamento que se instalou entre o Legislativo e o Executivo”.
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Conforme determina o regimento interno da Câmara Municipal, após o protocolo da denúncia, o presidente da Casa deve encaminhá-la ao corregedor para apuração preliminar. Caso ele considere as alegações procedentes, a Mesa Diretora é informada da representação, que é encaminhada ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para abertura de investigação com manifestação da defesa dos acusados. O parlamentar que infringe o Código de Ética e Decoro Parlamentar está sujeito a ser penalizado com censura pública, suspensão das prerrogativas regimentais, suspensão temporária do mandato e até com a perda do cargo.
Confira a representação protocolada pelo Sismuc e Sismmac na íntegra