A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) está analisando um projeto de lei que pode transformar o ato de urinar e defecar nas ruas em infração com multa salgada. De autoria da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União), a proposta estabelece sanções para pessoas flagradas urinando ou defecando em espaços públicos. Além da obrigatoriedade de limpar o local imediatamente, o infrator que não realizar a higienização poderá receber uma multa de R$ 500, conforme previsto no projeto.
“A conduta de urinar e/ou defecar em via ou logradouro público configura, além de violação ao decoro social e à moralidade administrativa, uma infração sanitária e ambiental”, justifica Delegada Tathiana. Ela argumenta que os excrementos atraem moscas, baratas e ratos, podendo propagar doenças como a hepatite A, leptospirose, giardíase, amebíase, verminoses, cólera e infecções gastrointestinais.
A parlamentar reforça que, além dos problemas sanitários evidentes, a presença de fezes e urina em espaços coletivos compromete a acessibilidade das vias públicas, prejudica o potencial turístico da cidade e impacta negativamente a qualidade de vida de diversos grupos, como crianças, pessoas com deficiência e trabalhadores que circulam diariamente por esses locais.
O projeto de lei foi formalmente protocolado em 10 de julho e segue em análise nas comissões temáticas da Câmara Municipal. Para virar lei, a proposta ainda precisa passar por todo o processo legislativo, incluindo votações em plenário e sanção do Executivo.
