Um projeto em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) propõe o reconhecimento formal dos protetores de animais como agentes colaboradores da Rede de Proteção Animal de Curitiba. A iniciativa é de autoria da vereadora Andressa Bianchessi (União).
A proposta institui a Política Municipal de Amparo Integrado aos Protetores de Animais e prevê uma série de medidas de apoio aos voluntários, como suporte à saúde mental, integração entre as áreas de meio ambiente, saúde e assistência social, oferta de capacitação técnica, facilitação de acesso ao Banco Municipal de Ração e promoção de campanhas educativas voltadas à comunidade.
De acordo com o texto, poderão ser beneficiadas pessoas físicas que atuem de forma não remunerada e comprovada no resgate, acolhimento, cuidado ou promoção da adoção responsável de animais no município. Para ter acesso aos benefícios, os protetores deverão estar devidamente cadastrados nos sistemas da Prefeitura.
Antes de seguir para votação em plenário, o projeto aguarda parecer técnico da Procuradoria Jurídica (ProJuris). Em seguida, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e demais comissões temáticas.
Benefícios garantidos
Um dos principais pontos da proposta é o atendimento à saúde mental dos protetores. O texto assegura acesso prioritário a programas já existentes da Secretaria Municipal de Saúde, mediante encaminhamento fundamentado.
Na justificativa, a vereadora argumenta que o trabalho voluntário no resgate e manejo de animais abandonados contribui para a prevenção de zoonoses e para o controle populacional, impactando positivamente a saúde pública. No entanto, ressalta que essa dedicação pode gerar sobrecarga emocional e financeira aos envolvidos.
O projeto também prevê suporte técnico por meio de cursos de capacitação em manejo animal, primeiros socorros e legislação ambiental. Segundo a justificativa, a qualificação tende a reduzir conflitos, aprimorar os cuidados e ampliar o número de adoções responsáveis.
Outro ponto é a facilitação de acesso a insumos provenientes de doações ao Banco Municipal de Ração, observados critérios de vulnerabilidade social. A proposta inclui ainda a realização de campanhas educativas para conscientizar a população sobre a guarda responsável e combater a cultura do abandono.
O texto destaca que a iniciativa não cria novos órgãos, cargos ou estruturas administrativas, nem institui despesas obrigatórias. As ações deverão ser executadas por meio das estruturas já existentes no município, podendo contar com dotações orçamentárias próprias ou parcerias.