Devedores de pensão alimentícia de Curitiba poderão ser impedidos de frequentar eventos esportivos, como jogos de futebol na capital paranaense. Um projeto de lei, de autoria da vereadora Professora Angela (PSOL), está em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) e já chegou no plenário para discussão e votação.
Segundo informação da CMC, a ideia é que federações desportivas adotem sistemas, como biometria, para identificar o público. Dessa forma, aqueles com débitos pendentes no pagamento de pensões não poderão entrar, como medida punitiva.
As federações podem ser premiadas com o selo “Empresa Cidadã do Esporte”, caso entrem no projeto. Também é previsto como pendências para o selo, a promoção de campanhas de igualdade de gênero e apoio a famílias monoparentais chefiadas por mulheres em suas sedes e seus programas sociais.
A criação do selo seria um “reconhecimento público” da responsabilidade social da empresa. E caso entre em vigor, a Prefeitura, em conjunto com as entidades esportivas, deverá promover a conscientização da importância do amparo financeiro e afetivo à criança e ao adolescente.
A iniciativa foi protocolada no começo do mês passado. Se aprovada na votação do plenário pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor 90 dias depois da sua publicação no Diário Oficial.
Vereadora acredita que homens abandonam mais os filhos
Em seu primeiro mandato, a vereadora Professora Angela justificou a iniciativa ao dizer que o abandono estrutural e financeiro de filhos é mais comum de acontecer pela parte dos homens. Esse fato resultaria em uma sobrecarga das mulheres, que tomam conta de suas famílias.
Ainda conforme a vereadora, esse problema colabora com o cenário de vulnerabilidade social e desigualdade de gênero. Afinal, segundo ela, essas disparidades transferem de forma quase exclusiva às mães a responsabilidade pelo sustento, cuidado e educação das crianças.
Projeto semelhante tramita em São Paulo
A deputada paulista do PSOL Sâmia Bomfim apresentou em abril uma proposta semelhante. O projeto prevê alteração do Código de Processo Civil e da Lei Geral do Esporte para restringir juridicamente o acesso a eventos esportivos em caso de inadimplência da pensão alimentícia.
No mês passado, foi apresentado um requerimento de urgência que ainda será votado. Se aprovado, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, acelerando o processo legislativo.