Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) busca garantir melhores condições de aprendizagem e convivência para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa, apresentada pelos vereadores Delegada Tathiana Guzella (União) e Renan Ceschin (Pode), propõe alterações na lei municipal 15.767/2020, incluindo direitos como uso de abafadores de som, acesso a rotinas visuais e adaptações no ambiente escolar.
“O projeto visa assegurar direitos fundamentais às pessoas com Transtorno do Espectro Autista matriculadas em instituições de ensino públicas e privadas do Município de Curitiba, com foco em medidas que promovam a inclusão, o respeito às particularidades sensoriais e alimentares, e o pleno desenvolvimento educacional desses alunos”, justificam os autores, Delegada Tathiana e Renan Ceschin.
A proposta acrescenta o artigo 6º-A à legislação atual, estabelecendo garantias específicas para alunos com TEA em escolas públicas e privadas da capital paranaense. Entre os direitos previstos está a possibilidade de portar e consumir alimentação adaptada trazida de casa, especialmente em casos de seletividade alimentar, alergias ou intolerâncias.
O texto também garante o uso de dispositivos de proteção sensorial, como abafadores de som, e o direito de permanecer em ambientes mais tranquilos durante entradas, recreios e eventos escolares. As instituições deverão promover adaptações que garantam conforto e segurança aos estudantes autistas, sem prejudicar sua participação nas atividades pedagógicas.
Um dos pontos considerados inovadores pelos vereadores é a garantia de acesso a uma rotina ou planejamento visual diário, em formato individualizado e acessível. Esta medida funciona como estratégia de apoio à organização e ajuda no enfrentamento da rigidez cognitiva, característica comum em pessoas com TEA.
“São medidas que, embora simples, têm impacto direto na qualidade de vida e no sucesso educacional dos estudantes com TEA”, afirmam Delegada Tathiana e Renan Ceschin na justificativa do projeto.
A proposição também autoriza as escolas a solicitarem declaração médica ou orientação de profissional habilitado para organizar as adaptações necessárias, buscando equilibrar as necessidades específicas do estudante com a rotina escolar.
Segundo os autores, as mudanças propostas não implicam em custos adicionais para o município, tratando-se principalmente de ajustes pedagógicos e de conduta. O projeto está atualmente em análise pelas comissões temáticas da Câmara Municipal de Curitiba.