O processo que investiga uma denúncia contra a vereadora de Curitiba Professora Angela (PSOL) por ela ter, supostamente, feito apologia ao uso de drogas durante uma audiência pública está na reta final. Na última terça-feira (21/10), a defesa da vereadora apresentou à Comissão Processante (CP) suas alegações finais no Processo Ético-Disciplinar (PED).
A ação investiga uma denúncia feita pelos vereadores Da Costa (União) e Bruno Secco (PMB), que viram apologia ao uso de drogas na distribuição de uma cartilha sobre o tema. O caso foi levado à Corregedoria da CMC e o corregedor Sidnei Toaldo (PRD) concluiu que havia indícios de descumprimento do Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Para a defesa, o processo deveria ser arquivado por ausência de ilícito e esgotamento do objeto. Ainda segundo a vereadora, o procedimento teve falhas formais, como a ausência de análise de pedidos de impedimento, e o processo de cassação deve ser de natureza jurídico-administrativa, sem se tornar um processo “administrativo-político”.
Isso porque, conforme a vereadora, os denunciantes teriam admitido, em depoimento, não terem identificado apologia nas falas da parlamentar. Além disso, o texto enfatiza que as estratégias de redução de danos apresentados na cartilha são política pública oficial, reconhecida pelo Ministério da Saúde e por resoluções do Conselho Nacional de Saúde.
Nas alegações finais, o texto sustenta que a Câmara não tem competência para julgar matéria penal e que o processo não pode servir como instrumento de disputa ideológica. Segundo a defesa, punir o debate sobre políticas de drogas significaria violar a liberdade de expressão parlamentar prevista na Constituição.
Os próximos passos
De acordo com a CMC, Renan Ceschin (Pode), presidente da CP, e Zezinho Sabará (PSD) têm até 5 de dezembro para concluir a análise do caso. Caso ela seja considerada culpada, poderá perder o mandato.