A Prefeitura Municipal de Curitiba colocou em prática pela primeira vez, nesta semana, dispositivo do Decreto Municipal que declarou estado de emergência na cidade que permite ao município requisitar bens e serviços de pessoas ou empresas, com o devido pagamento de indenização, para o enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus. Com as cirurgias eletivas suspensas, o município requisitou medicamentos sedativos dos estoques de clínicas particulares da cidade. As clínicas receberão do município o valor de mercado das drogas recolhidas.
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“Devido à escassez no mercado de medicamentos usados para sedação, o município tem feito a requisição desses produtos. A ação está amparada pelo Decreto Municipal 421, de março de 2020, que declarou Situação de Emergência em Saúde Pública em Curitiba e elencou as medidas que podem ser tomadas para o enfrentamento da pandemia”, diz a prefeitura, em nota.
“Sobre os insumos requisitados esta semana, ainda está sendo avaliada a qualidade, bem como a quantidade para definir a destinação. São medicamentos usados em UTIs que tratam de pacientes suspeitos ou confirmados de Covid-19”, segue a nota, que ainda pede para clínicas que não foram visitadas e que tenham medicamentos disponíveis cedam aos hospitais, garantindo o devido ressarcimento.
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O artigo 3º do decreto municipal que colocou a cidade em situação de emergência em saúde determina que poderão ser adotadas, entre outras medidas, “a requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa”.
O esgotamento dos estoques de medicamentos utilizados para a sedação de pacientes intubados tem sido a questão mais urgente enfrentada pelo estado no atual momento da pandemia. O secretário estadual de saúde, Beto Preto, já solicitou um lote emergencial ao Ministério da Saúde, bem como determinou o cancelamento das cirurgias eletivas para que o uso dos sedativos seja reduzido.