A Vigilância Sanitária interditou uma lanchonete na Praça Osório na última terça-feira (9). O órgão chegou ao local graças a uma denúncia anônima e constatou condições sanitárias inadequadas, problemas no armazenamento e manipulação dos alimentos, restos de comida expostos e a presença de baratas no local. O nome do estabelecimento não foi divulgado.
Na lanchonete, a equipe encontrou condições higiênicas sanitárias inadequadas, a presença de baratas, falhas graves na manipulação e armazenamento de alimentos (como produtos sem identificação, sem refrigeração e fora da embalagem original) e falta de boas práticas de higiene dos responsáveis por manipular os alimentos.
Por que o nome da lanchonete não foi informado?
Em nota encaminhada à reportagem da Tribuna, a Vigilância Sanitária informa que não divulga o nome de nenhum estabelecimento interditado durante ações de fiscalização “em cumprimento à legislação vigente e aos princípios que regem a administração pública e os processos administrativos.”
Segundo o órgão, as informações relacionadas aos processos sanitários tem caráter administrativo, “e seguem os parâmetros estabelecidos no Código Municipal de Saúde (Lei 9.000/1996) e Lei Federal nº 6.437/1997, além dos princípios constitucionais do devido processo legal, ampla defesa e presunção de inocência previstos no artigo 5º da Constituição Federal”.
A interdição de um estabelecimento é uma medida cautelar adotada com objetivo de proteger a saúde da população quando há a identificação de irregularidades sanitárias. Uma vez feita a interdição, o órgão entende que o risco já está controlado. “Nesse contexto, a divulgação do nome do local não contribui para ampliar a proteção da população, e pode resultar em exposição indevida e prejuízos ao direito do proprietário antes da conclusão definitiva do processo administrativo”, informa.
Os estabelecimentos interditados, reforça a Vigilância Sanitária, só podem retomar as atividades depois de comprovar que todas as irregularidades encontradas pela fiscalização foram resolvidas. “A reabertura ocorre apenas mediante nova inspeção técnica e autorização formal da autoridade sanitária, garantindo que o local esteja novamente adequado às normas sanitárias e seguro para funcionamento”, conclui.
O estabelecimento interditado na terça-feira vai responder a processo administrativo sanitário junto à prefeitura. As principais sanções sanitárias, ao fim do processo administrativo, podem incluir advertências, multas severas e até cancelamento de licenças.