O cenário era deslumbrante: um jantar exclusivo sobre a Ponte Velha de Morretes, com vista privilegiada para o Rio Nhundiaquara. Mas o que parecia um evento sofisticado transformou-se em um caso de improbidade administrativa que agora está nas mãos da Justiça.
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Morretes, no Litoral do estado, ajuizou, nesta quarta-feira (24/09), ação por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do Município, três secretários municipais – de Cultura e Turismo, de Meio Ambiente e Urbanismo e da Fazenda – uma empresa e seus sócios devido a irregularidades na autorização do evento privado, denominado “Living Lenda: Jantar na Ponte”, realizado no dia 21 de março deste ano.
A Ponte Velha, patrimônio histórico tombado pelo Estado do Paraná, foi palco de um jantar exclusivo sem que houvesse a devida autorização da Coordenação do Patrimônio Cultural, procedimento obrigatório para qualquer tipo de intervenção em bens tombados.
As investigações conduzidas pela Promotoria revelaram uma série de irregularidades. Além da ausência de autorização do órgão estadual responsável pelo patrimônio, foi constatado prejuízo aos cofres públicos, já que a taxa para uso do espaço foi reduzida sem justificativa técnica.
Outro ponto questionado pelo MP foi a privatização temporária de um bem de uso comum do povo para um evento exclusivo, o que contraria princípios básicos da administração pública como legalidade, impessoalidade e supremacia do interesse público.
Na ação, o Ministério Público requer a condenação de todos os envolvidos ao ressarcimento integral do dano material, ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil e à aplicação das sanções previstas nas Leis de Improbidade Administrativa e Anticorrupção (Lei 8.429/1992), que incluem a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, a aplicação de multa e a proibição de contratar com o poder público. O caso agora aguarda decisão judicial.
