A poda da restinga no litoral autorizada pelo governador Ratinho Jr (PSD) vem causando controvérsias entre ambientalistas. Um grupo de 28 professores e pesquisadores da Universidade Federal do Paraná (UFPR) redigiu uma nota de esclarecimento criticando decreto de manejo da vegetação típica da orla. De acordo com os docentes, a medida não tem qualquer embasamento técnico e é prejudicial para o ecossistema.
Terça-feira (14), fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e peritos nomeados pelo Ministério Público do Paraná foram a Matinhos e Guaratuba conferir as podas feitas nas restingas. As duas equipes vão produzir relatórios sobre a situação da vegetação nas praias.
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Publicada em Diário Oficial do dia 8 de janeiro, a permissão para poda da vegetação virou assunto polêmico nesta semana, quando o Ministério Público do Paraná (MP-PR) pediu para que as prefeituras de Matinhos e Guaratuba, que haviam iniciado a intervenção, interrompessem o corte. Para o órgão, o manuseio pode constituir crime ambiental.
O texto do decreto sustenta que a poda da vegetação é necessária pois atingiu calçadas. “Seus arbustos atingiram alturas que estão favorecendo a proliferação de vetores que causam mal à saúde humana”, detalha o decreto. No documento, o governo do estado também sustenta que a restinga alta está atrelada “a crimes, como assaltos, estupros e uso de drogas”. Ainda de acordo com o material, também está ocorrendo a “proliferação de espécies exóticas [que não pertencem àquela mata]”.
De acordo com os professores da UFPR, no entanto, as alegações do governo são tecnicamente inconsistentes, sem nenhum respaldo estatístico. “Inexistem estudos que tragam evidências de que a vegetação de restinga favoreça a ocorrência doenças como dengue, febre amarela, zika ou chikungunya. Pelo contrário, a manutenção de um ambiente saudável, com integração de áreas verdes e boas práticas de saneamento básico e educação da população, tornam os ambientes urbanos menos propensos à ocorrência destas doenças”, destaca um dos trechos do documento dos docentes.
Os professores sustentam ainda que não há estudos comprovando a presença de espécies exóticas ou invasoras. “Ainda que estas possam existir, a remoção das espécies requer análise técnica e plano de manejo que não interfira na própria vegetação nativa objeto da ação”, declaram os professores, alertando que a poda mal feita pode destruir o ecossistema.
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Um dos autores da nota, Eduardo Vedor, professor do departamento de Geografia da UFPR e pós-doutor em ordenamento territorial, indica que a restinga é protegida por leis federais, mas pode ter o manejo autorizado por decreto que a transforme em área de utilidade pública.
“Para decretar uma área de utilidade pública, você tem que ter uma nota técnica com a justificativa, o que não aconteceu. É um decreto de meia página que autoriza a supressão, mas não diz qual é a base legal”, indica Vedor.
“O que é mais grave é que existe um instrumento oficial de planejamento, o Plano de Desenvolvimento Sustentável do Paraná. É um documento robusto com validação social. Não existe nenhuma linha falando que restinga é prejudicial. Se você observar o próprio planejamento do estado, esse decreto é contraditório”, diz Vedor. “E o número de irregularidades é muito grande”.
Governo diz que decreto é técnico
Secretário do Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Márcio Nunes defende que o decreto é justificado. “Quem filmou no dia que estava sendo feito o manejo em Matinhos e Guaratuba, viu o tanto de lixo, plástico, televisão, garrafa e sofá velho. A vegetação não é o problema, o problema é o lixo que está jogado na restinga”, aponta.
“No caso de necessidade, ninguém mais do que o governador do estado, que tem seu secretário de Segurança, seu secretário de Saúde, pode entender a importância. Esses secretários reclamaram da situação de saúde pública. Infelizmente, temos um surto grande de peste bubônica. E a região com maior número de casos no Paraná é o Litoral. Não posso dizer que os ratos todos estão ali. Mas, quando começou a poda, saiu muito rato de lá”, ressalta o secretário, que aponta ainda problemas com escorpião e aranha marrom nesta vegetação.
Nunes rebate outro ponto de desacordo: a altura da restinga. Segundo o decreto, a vegetação é cortada até, no máximo, 40 cm de altura. Para os professores, algo que não garante o crescimento adequado da vegetação. “Todos os técnicos do Instituto Água e Terra chegaram à conclusão que com 40 cm a planta vai rebrotar e voltar. Não estou arrancando a planta. É um bom porte para restituir”, diz. “Além disso, tem a questão cênica, de turismo”, justifica o secretário, que aponta a poda como solução para melhorar a visibilidade da praia.
O secretário descartou qualquer possibilidade de cancelamento do decreto. Ainda não há determinação judicial sobre o caso. As prefeituras de Matinhos e Guaratuba afirmaram ter suspendido as podas por tempo indeterminado.