A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, nesta terça-feira (16), a proposta que obriga a divulgação de sites e sistemas de consulta de antecedentes criminais pelas instituições e órgãos responsáveis pela política de proteção e promoção dos direitos da mulher. O projeto recebeu 30 votos favoráveis, em unanimidade, e ainda precisa passar por um segundo turno de votação para entrar em vigor.
De autoria do vereador Olimpio Araujo Junior (PL), a medida busca oferecer informação como forma de prevenção, permitindo que mulheres identifiquem riscos antes de se envolver em relacionamentos que possam resultar em violência. O parlamentar destacou que a iniciativa não representa julgamento prévio, mas um instrumento de cuidado.
“O maior crescimento aconteceu em Curitiba, que saiu de um feminicídio no ano de 2023 para sete em 2024, uma variação de 600%. A possibilidade de consultar antecedentes criminais não é julgamento, mas sim um escudo de proteção. É a chance de acesso a uma informação que pode salvar vidas antes que o ciclo de violência comece”, afirmou.
O texto também prevê campanhas e ações de incentivo para que mulheres busquem o histórico de eventuais agressões ou condutas violentas de parceiros. O autor ressaltou que a proposta está em conformidade com a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e as diretrizes do Plano Municipal de Políticas para Mulheres 2023-2026.
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Durante a tramitação, duas emendas foram aprovadas. Elas retiraram trechos que criavam atribuições para órgãos estaduais e federais. Ficou mantido, no entanto, que os dados acessíveis devem se restringir a casos de violência doméstica, crimes cometidos com violência contra a pessoa ou grave ameaça.
Impasse na bancada feminina
Durante a discussão, a proposta recebeu elogios e críticas da bancada feminina. A vereadora Carlise Kwiatkowski (PL), procuradora da Mulher, afirmou que iniciativas como essa ajudam a “expor aqueles que violam os direitos das mulheres” e podem contribuir para a redução da violência.
A primeira-procuradora-adjunta da Mulher, Rafaela Lupion (PSD), ressaltou a importância de “fortalecer as políticas públicas nesta direção”. Para ela, o tema deve envolver toda a sociedade. “Felizes nós, a maior bancada feminina da história desta Casa Legislativa, em ver um homem apresentando uma proposição como essa. Esse debate tem que ser geral e global: homens e mulheres conscientizados, pois temos, sim, que combater essa violência”, declarou.
Indiara Barbosa (Novo), segunda-secretária da Câmara, também manifestou apoio. Ela lamentou os altos índices de violência doméstica em Curitiba, mas avaliou que o projeto representa uma “oportunidade de falar sobre um problema que existe e de melhorar as políticas públicas já em andamento”.
Por outro lado, a vereadora Professora Angela (PSOL) apontou o que chamou de “profunda e inaceitável contradição”, alegando que o autor da proposta teria praticado violência política de gênero contra parlamentares, inclusive contra seu mandato. A denúncia já foi formalizada na Procuradoria da Mulher. Ela também criticou o conteúdo do projeto, que considerou “superficial e punitivista”, por transferir às mulheres a responsabilidade da própria proteção e gerar risco de estigmatização ou falsa sensação de segurança.
Camilla Gonda (PSB), embora tenha votado favoravelmente, concordou com as críticas. Ela disse já ter enfrentado situações semelhantes em seu mandato e lamentou a postura da Casa. “O problema é quando uma vereadora sofre violência política de gênero e a Casa, como um todo, não se manifesta, mas se manifesta para parabenizar o vereador que praticou essa violência”, afirmou.
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