Um projeto em análise pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) propõe a criação do programa Muralha Digital Kids, voltado ao videomonitoramento de parques infantis públicos. De autoria do vereador Da Costa (Pode), a proposta tem como objetivo prevenir e inibir práticas ilícitas e atos de violência nesses espaços.
O texto prevê o uso da estrutura de monitoramento já existente na capital para reforçar a vigilância e a segurança dos parques e dos frequentadores. Segundo a proposta, as câmeras poderiam atuar tanto como mecanismo de prevenção e intimidação de possíveis criminosos quanto como ferramenta de apoio às investigações em caso de delitos.
“Casos de violência, abordagens suspeitas, furtos, sequestros e outras práticas ilícitas têm gerado preocupação constante entre pais e responsáveis, especialmente quando envolvem crianças em ambientes abertos e de grande circulação. Os parques infantis, por sua natureza, são espaços de vulnerabilidade potencial, exigindo atenção especial do Poder Público quanto à adoção de mecanismos modernos e eficientes de proteção”, justifica Da Costa.
O projeto também prevê a possibilidade de adoção de tecnologias complementares, como leitores de placas de veículos. Os equipamentos deverão ser instalados em pontos estratégicos dos parques e vinculados à rede de monitoramento da Muralha Digital, de forma a garantir ampla cobertura dos espaços.
Prefeitura vai avaliar proposta
A proposta determina que o programa deverá seguir as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com medidas voltadas à preservação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem dos usuários. A implantação ficará a cargo da Prefeitura de Curitiba e poderá ocorrer de forma gradual, conforme a disponibilidade orçamentária.
Protocolado em maio, o projeto recebeu até o momento o primeiro parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A vereadora Rafaela Lupion (PSD), relatora da proposta, sugeriu que a Prefeitura de Curitiba seja consultada sobre a viabilidade e os impactos da iniciativa.
No voto, a vereadora destacou que aspectos relacionados à proteção da intimidade e da imagem dos usuários, além das regras de transparência, precisam ser avaliados pelo Poder Executivo. O pedido de manifestação da Prefeitura foi encaminhado na última terça-feira (25).