Projeto de lei municipal quer que os créditos do programa Nota Curitibana possam ser usados na compra de ingressos de eventos culturais. Pela proposta do vereador Marcos Vieira (PDT) o município instituiria o Passaporte Cultural, para o qual seriam destinados os créditos de quem pede CPF na nota fiscal.
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Na justificativa, Vieira afirma que o uso de créditos do Nota Curitibana seria uma opção à população que não tem acesso a eventos culturais por falta de dinheiro. “O projeto busca inserir no rol de benefícios do programa Nota Curitibana a possibilidade de o contribuinte optar por essas atividades pelo Passaporte Cultural”, afirma o vereador.
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Pela proposta que tramita na Câmara Municipal, caberia à prefeitura regulamentar para quais atividades culturais os créditos poderiam ser destinados. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado dois turnos na Câmara e sancionado pelo prefeito Rafael Greca.
O Nota Curitibana foi lançado em 2018. O programa fiscal municipal devolve parte do Imposto sobre Serviço (ISS) a quem pede CPF na nota fiscal em estabelecimentos como cabeleireiro, sapateiro, chaveiro e entre outros. Atualmente, a devolução do imposto é em apenas três casos: na transferência direta para conta bancária, para o cartão-transporte e para abatimento da cobrança de IPTU.
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Mensalmente o programa também sorteia R$ 50 mil no prêmio principal, além de prêmios menores de R$ 20 mil, R$ 10 mil e 15 mil cotas de R$ 10. No fim do ano, a prefeitura faz o sorteio especial de Natal do Nota Curitibana de R$ 150 mil.
