A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) realiza, na próxima sexta-feira (24/04), um mutirão focado no Direito das Famílias. Em uma força-tarefa com a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), o evento oferecerá orientação jurídica e mediação gratuita para resolver conflitos de forma ágil e sem a necessidade de processos judiciais longos.
O atendimento acontece das 9h às 15h30, no auditório do Anexo 2 da Câmara, com entrada por ordem de chegada.
Foco na conciliação: resolvendo “no amigável”
A grande vantagem da ação é a resolução extrajudicial. O objetivo é que as famílias consigam fechar acordos de divórcio, guarda, pensão alimentícia e dissolução de união estável no próprio dia.
Atenção: Para que o acordo seja formalizado na hora, é indispensável que ambas as partes envolvidas compareçam juntas ao atendimento.
Mutirão oferece reconhecimento de paternidade e exames de DNA
Um dos serviços de maior relevância social será a oferta de exames de DNA gratuitos. A Defensoria realizará a coleta e o agendamento para casos de reconhecimento voluntário de paternidade ou maternidade (inclusive para filhos maiores de 18 anos).
Importante: O mutirão não realiza exames para contestação (negativa) de paternidade, apenas para o reconhecimento voluntário.
Checklist: O que levar no mutirão?
Para garantir o atendimento, os interessados devem apresentar a documentação básica e os itens específicos de cada área:
Documentação Básica (obrigatória para todos):
- RG e CPF;
- Comprovante de residência atualizado (conta de água, luz ou telefone);
- Comprovante de renda (holerite, carteira de trabalho ou extratos bancários).
Documentos Específicos:
| Caso | Documentação Necessária |
| Divórcio | Certidão de casamento e documentos de bens (se houver partilha). |
| Guarda e Pensão | Certidão de nascimento dos filhos e comprovante de representação legal. |
| Exame de DNA | Certidão de nascimento do filho(a). Presença obrigatória da mãe, suposto pai e criança. |
Serviço: Mutirão de Direito das Famílias
- Data: Sexta-feira, 24 de abril de 2026.
- Horário: Das 9h às 15h30 (ordem de chegada).
- Local: Auditório do Anexo 2 da CMC (Entrada pela Av. Visconde de Guarapuava, esquina com a Rua Lourenço Pinto – Centro).
- Custo: Gratuito.
- Dúvidas e Informações: (41) 3350-4917 / 3350-4918 / 3350-4925 / 3350-4926.
A Câmara de Curitiba mantém um posto permanente de atendimento da Defensoria Pública. Confira as condições de atendimento.