O vereador Da Costa (Podemos), protocolou na Câmara Municipal de Curitiba um projeto de lei que cria o Programa Muralha Digital Kids. A proposta prevê a instalação de sistema contínuo de monitoramento por câmeras em parques infantis públicos da capital paranaense, com o objetivo principal de garantir a segurança das crianças.
A iniciativa foi apresentada em maio na CMC e busca implementar câmeras de vigilância nos parquinhos municipais. Segundo o vereador, trata-se de uma medida alinhada às práticas já adotadas em diversos municípios, com resultados positivos na redução de ocorrências e no aumento da sensação de segurança da população.
Para viabilizar o programa de monitoramento, Da Costa sugere que a Prefeitura estabeleça parcerias com órgãos públicos e organizações privadas. A expectativa é que as câmeras funcionem como mecanismos de intimidação a práticas ilícitas e atos de violência nos parques infantis, além de servir como ferramenta de apoio a investigações em caso de delitos.
Integração com sistema existente e tecnologias complementares
Caso aprovada, a proposta determina que as câmeras instaladas nos parques infantis sejam integradas aos centros de controle já existentes, como o da Muralha Digital. O sistema também poderá contar com tecnologias complementares, incluindo leitores de placas de automóveis.
Os dispositivos de monitoramento deverão ser posicionados em locais estratégicos dos parques, de modo a permitir ampla cobertura dos espaços públicos destinados às crianças. A utilização de monitoramento por imagem será integrada aos sistemas de segurança pública, fornecendo apoio à vigilância e segurança destes locais e de seus frequentadores.
Respeito à Lei Geral de Proteção de Dados
O projeto de lei estabelece que o uso das imagens provenientes do sistema de monitoramento deverá seguir as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados e a legislação vigente sobre proteção de dados pessoais. A existência dos equipamentos deverá ser sinalizada de maneira adequada aos frequentadores dos parques.
O vereador Da Costa reforça que a proposição observa, de forma responsável, os direitos fundamentais dos cidadãos, ao estabelecer a necessidade de respeito à preservação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem dos usuários.
O monitoramento contínuo do sistema poderá ser realizado por meio de rotinas estabelecidas pelo Poder Executivo e operadas por profissionais capacitados pela própria Prefeitura. O parlamentar destaca que trata-se de medida que alia tecnologia, prevenção e responsabilidade institucional, contribuindo para a construção de um ambiente urbano mais seguro, acolhedor e adequado ao pleno desenvolvimento das crianças.
Tramitação do projeto
Protocolada no dia 11 de maio, a iniciativa necessita passar por discussão nas comissões da Câmara de Curitiba para ser colocada em votação no Plenário. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.
