Após o inquérito da Polícia Civil apontar legítima defesa no Caso BarBaran, quando um cliente (policial civil de folga) atirou e matou outro cliente dentro do banheiro, o Ministério Público do Paraná denunciou o autor do disparo por por homicídio duplamente qualificado. O crime aconteceu no dia 26 de setembro deste ano. A denúncia foi oferecida nesta terça-feira (30), pela 2ª Promotoria de Justiça de Crimes Dolosos contra a Vida.
De acordo com a denúncia, foram apresentadas como qualificadoras do crime o motivo fútil e o fato de o homicídio ter sido praticado com emprego de arma de fogo de uso restrito.
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“Apesar da conclusão do inquérito, o MP ofereceu denúncia pro homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil e uso de arma de fogo de uso restrito. Vimos necessidade de um aprofundamento da investigação, agora judicialmente, sobre o crivo do contraditório, da ampla da defesa e devido processo legal, se houve realmente a legítima defesa”, disse o promotor de Justiça Alexandre Ramalho de Farias.
De acordo com as apurações sobre o caso, o denunciado Marcelo Pereira, que tem 36 anos e estava de folga, disparou contra a vítima, Antônio Carlos Antunes, de 51 anos, no interior do estabelecimento comercial, localizado na Alameda Augusto Stellfeld, no Centro da capital. O disparo foi feito durante um desentendimento, iniciado após o denunciado ter retirado o copo de cerveja da vítima da pia e o colocado no chão.
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Além do crime de homicídio qualificado, o policial civil também foi denunciado por porte de arma de fogo de uso restrito após ter ingerido bebida alcoólica, o que é vedado pela legislação (Lei 10.826/2003).
Crime contra a vida
Nesta semana, o inquérito policial sobre o caso foi finalizado pela Polícia Civil, que concluiu que o autor do disparo agiu em legítima defesa. Ao oferecer a denúncia, a Promotoria de Justiça destaca que “Sem embargo da conclusão do inquérito policial […], o Ministério Público […], no exercício regular de sua atribuição constitucional, considerando a importância do presente caso penal – como aliás acontece em todos de crimes contra a vida, oferece a presente denúncia, justamente para oportunizar a produção judicial das provas, sob o crivo do contraditório, ampla defesa e devido processo legal em um Estado Democrático de Direito, verticalizando a análise da ocorrência ou não de eventual legítima defesa e demais desdobramentos”.
Defesas
A defesa da vítima se pronunciou sobre a decisão por nota. Segundo a advogada Caroline Mattar Assad, “A família da vítima recebe com extremo respeito e enaltece a denúncia criminal do MP que aplicou a lei e repudiou o corporativismo. O ato bárbaro do acusado, que covardemente tirou a vida de um pai de família, está tendo respostas dentro da lei”, diz o comunicado.
