A Justiça aceitou a denúncia feita nesta quarta-feira (10) pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) contra o vereador Lórens Nogueira (PP) pelo crime de “rachadinha”. A partir de agora, ele passa a ser réu na investigação que apura o crime.
Em depoimento ao qual o Boa Noite Paraná, da RPC, teve acesso, o vereador negou as acusações. Ao MPPR, afirmou qoe o dinheiro que aparece recebendo de uma servidora em vídeo feito com autorização da Justiça era “cobrança de empréstimo”.
“Eu, Lórens, fiz um empréstimo para ela, passei um valor para ela. E desde então, eu tenho, sim, cobrado, porque emprestei por amizade, por conhecer a família, por estar como indicada minha, é alguém que a gente confia”, disse em depoimento. Ele disse ainda que o empréstimo teria sido em torno de R$ 12 mil.
Perguntado sobre o valor, algo em torno de R$ 75 mil, encontrado em espécie em uma mala dentro da casal dele no dia 26 de maio, em diligência realizada pelo Gaeco, disse se tratar “de um valor que eu já tenho declarado há muito tempo”.
Na denúncia, o MPPR informa que as investigações revelam que Nogueira cometeu a prática de rachadinha por pelo menos cinco vezes entre novembro de 2025 e abril deste ano.
Nogueira, informa o MP, cometeu o crime de concussão – quando um funcionário público exige, para si ou para outra pessoa, uma vantagem indevida, valendo-se da sua função ou do cargo – ao obrigar uma assessora comissionada de seu gabinete na Câmara Municipal de Curitiba a lhe pagar R$ 5 mil todo mês para que não fosse demitida.
Além da condenação às penas previstas, o MPPR pede a perda do cargo público e o pagamento de ao menos R$ 25 mil à vítima, como forma de reparar os danos a ela causados, e no mínimo R$ 50 mil a título de dano moral coletivo.
“Com as diligências realizadas nos últimos 45 dias foi possível reunir um conjunto de provas suficientes para oferecer a denúncia, que foi recebida ontem pelo Poder Jiudiciário”, informa a promotora Nicole Mader Gonçalves. “A investigação continua, ainda há várias condutas a serem apuradas, bastante material pra ser analisado e, no momento o MP aguarda o pronunciamento do Poder Judiciário quanto ao pedido de medida cautelar de afastamento do cargo, que foi realizado junto com o o oferecimento da denuncia”.
A denúncia foi recebida pelo juiz César Maranhão de Loyola Furtado, da 7ª Vara Criminal de Curitiba, que segundo o MP, optou por ouvir primeiro o vereador para então fazer a análise do pedido de afastamento do vereador.
Ainda de acordo com a promotoria, o afastamento de Nogueira do cargo é importante para evitar que ele “utilize o cargo para a prática de crimes dos denunciados ou investigados (peculato e corrupção)”.
Na denúncia, os promotores defendem que a conduta criminosa por parte de Nogueira é habitual e reiterada, com indícios de que a prática de concussão pode alcançar outros servidores ligados ao parlamentar.
Entenda o caso
No dia 26 de maio, Nogueira foi alvo de diligências por parte do Gaeco. Os agentes encontraram mais de R$ 100 mil em espécie em endereços ligados ao parlamentar. Um vídeo, parte das investigações, revelou o vereador recebendo mais de R$ 5 mil de uma servidora.
A CMC decidiu pela abertura do processo de cassação do mandato de Nogueira no último dia 1º. A comissão responsável por instruir tem 90 dias, a partir da notificação do acusado, para a conclusão do processo. Encerrado o prazo, uma eventual cassação depende da votação nominal e do apoio de dois terços dos vereadores da Câmara.
Nogueira disse no plenário da Câmara, no mesmo dia 1º, que o vídeo que o flagra recebendo dinheiro de uma servidora mostra “uma transação financeira entre pessoas que se conhecem e mantém relação e confiança há muito anos. Esse tipo de situação entre pessoas com esse histórico é absolutamente normal e não configura ilícito”.
Defesa se manifesta
A defesa do vereador, em nota assinada pelo advogado Jefferson Costa Vilela Pereira, afirma que ainda não foi notificada pelo MPPR e soube da decisão apenas pela imprensa.
“A análise técnica e aprofundada das peças, à luz das garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório, somente poderá ser realizada após a regular citação e o acesso integral aos autos. Sem prejuízo disso, a defesa entende ter havido precipitação por parte do Ministério Público ao oferecer a denúncia sem o esgotamento da investigação”, diz a nota
E segue. “O Vereador Lórens de Lima Nogueira tem absoluta certeza de que sua inocência será comprovada ao final do processo, oportunidade em que a instrução, conduzida sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, fará prevalecer a verdade dos fatos e finalizará toda esta exposição à sua imagem. Reforça-se que toda pessoa goza da presunção de inocência até o trânsito em julgado de eventual sentença condenatória”.