Nesta última segunda-feira (08/12), o Plenário da Câmara Municipal de Curitiba deu sinal verde, em primeiro turno, para um projeto de lei que pretende barrar manifestações com nudez ou conteúdo sexual explícito em locais públicos de Curitiba. A proposta, de autoria do vereador João Bettega (União), surgiu após uma performance polêmica realizada na Rua XV durante a Bienal Internacional de Cabaret no ano passado.
Na prática, o texto acrescenta dispositivos à lei municipal que regula apresentações de artistas de rua (14.701/2025), buscando coibir manifestações públicas de nudez ou com teor sexual explícito. A aprovação veio com 25 votos favoráveis contra apenas 4 contrários, e a matéria volta nesta terça-feira (09/12) à pauta para confirmação.
O que mudou? O substitutivo geral apresentado por Bettega no final de novembro prevê que o infrator estará sujeito às “sanções cabíveis, inclusive, se necessária, à cassação da permissão, conforme regulamentação do Poder Executivo”. A versão original, de janeiro, era mais rigorosa e previa suspensão imediata da permissão. Uma subemenda aprovada por 24 votos a 4 determina que as mudanças entram em vigor logo após publicação no Diário Oficial.
Durante os debates, Bettega foi enfático: “Não se trata de censura”. Citando o ECA e outras normas, ele defendeu que artistas têm liberdade para seus espetáculos, mas não em espaços públicos frequentados por crianças e idosos. O vereador classificou a apresentação que motivou o projeto como um “show de promiscuidade” e defendeu que tais performances deveriam ocorrer apenas em ambientes fechados, para maiores de idade.
A oposição reagiu. A vereadora Professora Angela (PSOL) questionou: “Se o Oil Man podia andar só de sunga na rua, qual é a grande diferença para uma intervenção artística?”. Para ela, trata-se de “censura travestida de moralismo” que pode levar a um “patrulhamento cultural” no Carnaval. Já Giorgia Prates (PT) lembrou que atos obscenos em público já são crime previsto no Código Penal e citou parecer da Procuradoria Jurídica que aponta problemas no projeto, como censura prévia e violação à liberdade de expressão artística.
Do outro lado, Fernando Klinger (PL) argumentou que o debate central é sobre o local das apresentações. “Não é tolher a arte”, disse, defendendo espaços adequados. Eder Borges (PL) reforçou: “No meio da Rua XV, para todo mundo ver, as pessoas não têm escolha”. Guilherme Kilter (Novo) e Renan Ceschin (Pode) também defenderam a “proteção da inocência das crianças”.
O clima esquentou quando Olimpio Araujo Junior (PL) declarou que tais apresentações “não têm nada a ver com cultura, tem a ver com depravação”. Bettega comemorou: “Hoje é um marco para nossa bancada de direita, vamos pautar projetos conservadores”. Sargento Tânia Guerreiro (Pode) foi direta: “Se isso é arte, então eu sou muito ignorante. Isso, pra mim, é uma aberração”.
Sidnei Toaldo (PRD) e Delegada Tathiana Guzella (União) votaram a favor, defendendo “lugares apropriados para tudo”. Camilla Gonda (PSB) justificou seu voto contrário citando a Constituição Federal. Bruno Secco (Republicanos) afirmou ser “a favor da liberdade, mas não da libertinagem”, enquanto Da Costa (União) defendeu que Curitiba deve ser “reconhecida por acabar com isso”. João da 5 Irmãos (MDB) encerrou dizendo que “tem lugar pra tudo”.