O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região barrou o recurso interposto pelo Hospital Evangélico de Curitiba para tentar reverter a obrigação de indenizar a médica Virgínia Helena Soares de Souza, acusada de abreviar mortes de pelo menos sete pacientes na UTI do hospital, mas que foi absolvida pela Justiça.
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Na prática, isso significa, segundo a defesa da médica, que o hospital não pode mais recorrer sobre a matéria da ação e fica valendo a decisão do TRT de que Virgínia tem direto a todas as indenizações trabalhistas solicitadas. A decisão do TRT foi publicada nesta segunda-feira (19).
A soma a qual a médica teria direito, afirma a defesa, pode chegar perto dos R$ 4 milhões, incluindo débitos relativos ao FGTS, férias, adicional noturno e 13°. salário, por exemplo.
O valor foi estimado em um cálculo pericial contratado pelos advogados e pode gerar um grande desfalque nos cofres da instituição de saúde, que há anos vem passando por uma grave crise financeira.
De acordo com o advogado Guilherme Assad de Lara, da defesa de Virgínia, o montante real que deverá ser pago pelo hospital começará a ser discutido formalmente a partir de agora “A única questão que vai poder ser discutida agora é a questão dos cálculos. Se ela teria ou não direito, isso já foi liquidado”, afirmou o advogado.
O impasse desta ação estava no fato de a médica ter atuado por mais de 20 anos no Hospital Evangélico em regime de trabalho de Pessoa Jurídica (PJ), o que não configuraria vínculo empregatício com a instituição. No entanto, o processo reconheceu vínculo de emprego da profissional.
A assessoria de imprensa do Evangélico informou que a diretoria do hospital não vai se manifestar sobre o assunto, “uma vez que são acontecimentos anteriores à intervenção”.
Contra União e Estado
Absolvida da acusação de provocar mortes na UTI do Evangélico, a médica Virgínia também vai processar o estado do Paraná e União por danos morais.
Em abril deste ano, quando o advogado dela, Elias Mattar Assad,divulgou a informação, ele justificou que durante o período em que foi acusada, Virgínia não ficou afastada apenas da medicina intensiva, mas sofreu ainda uma série de restrições na vida pessoal.“As poucas vezes que ela saiu, tentou passar desapercebida, mas parecia uma procurada em seu território. Ela se auto-impôs uma prisão”, afirmou à época.