Justiça eleitoral

Julgamento sobre cassação de Sergio Moro é retomado no TRE-PR em Curitiba

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná retoma, nesta quarta-feira (3), o julgamento das ações que podem levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por suposto abuso de poder econômico na disputa eleitoral de 2022.

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Único magistrado a se manifestar na sessão de segunda-feira (1º), o relator Luciano Carrasco Falavinha votou pela improcedência do pedido e, portanto, pela absolvição de Moro.

O primeiro a votar, nesta quarta, é o juiz José Rodrigo Sade, que na última sessão pediu vista (mais tempo para análise). Ao todo, a corte do TRE é composta por sete juízes.

Na sequência, votam os magistrados Cláudia Cristina Cristofani, Julio Jacob Junior, Anderson Ricardo Fogaça, Guilherme Frederico Hernandes Denz e, por fim, o presidente da corte, Sigurd Roberto Bengtsson.

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As representações do PT e PL, que tramitam em conjunto, apontam que o parlamentar teria feito gastos excessivos no período da pré-campanha eleitoral ligada ao pleito de 2022, o que a defesa do senador nega. Para as autoras, a campanha de Moro ao Senado se beneficiou da pré-campanha à Presidência da República, quando o ex-juiz da Operação Lava Jato estava no Podemos.

Caso a sessão desta quarta-feira não seja suficiente para análise do caso, a pauta do dia 8 de abril já está reservada para o caso Moro.

No primeiro dia de julgamento, além do voto do relator, as advogados das partes fizeram sustentações orais. Também se manifestou o representante do Ministério Público, o procurador Marcelo Godoy, que em parecer assinado em dezembro, considerou que houve abuso de poder econômico e defendeu a cassação de Moro.

Uma das controvérsias ao longo do processo é a definição sobre quais despesas seriam ou não de pré-campanha.

Ao longo de seu voto, Falavinha trouxe a soma de cerca de R$ 224,8 mil para atos de pré-campanha de Moro para o cargo de senador pelo Paraná, apontando que o valor corresponde a 5% do teto de gastos de campanha ao posto no estado.

No cálculo do Ministério Público, as despesas totalizam, no mínimo, pouco mais de R$ 2 milhões (e quase 40% teto de gastos) –valor ainda inferior às somas feitas por PL e PT. Já a defesa de Moro, que leva em conta apenas a pré-campanha ao Senado, falou em gastos de R$ 141 mil.

Alinhado à posição da defesa, o relator também entendeu, por exemplo, que apenas despesas voltadas ao Paraná poderiam ser somadas. Gastos com segurança e escolta, entre outros itens, também foram desconsiderados.

Nas ações, PT e PL listam gastos de pré-campanha de Moro desde novembro de 2021, quando ele se filiou ao Podemos. Falavinha aponta 10 de junho de 2022 como a data em que a agenda de Moro teria se voltado ao Paraná, após ter rejeitada a transferência de domicílio eleitoral para São Paulo.

Se condenado, o ex-juiz perde o mandato e se torna inelegível a partir de 2022, o que o impossibilitaria de concorrer a pleitos até 2030. Ainda, seriam realizadas novas eleições para a cadeira do Senado.

A possibilidade de novo pleito para a vaga tem movimentado a política paranaense nos últimos meses, com os principais partidos estudando possíveis candidaturas para a disputa.

Independente do resultado no TRE, cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e os eventuais efeitos da decisão só passam a ser válidos após o esgotamento dos recursos.

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