O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou a Prefeitura de Curitiba pelo corte de árvores realizado na Avenida Arthur Bernardes, em maio deste ano. O serviço seria necessário para viabilizar o alargamento da via previsto nas obras do Novo Inter 2.
O tema gerou debates desde o período eleitoral de 2024 e motivou manifestações de ambientalistas e moradores da cidade até a execução do corte.
Ao todo, o município recebeu duas autuações. A principal delas prevê multa de R$ 511,5 mil por informações consideradas incompletas no Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), plataforma que registra e acompanha autorizações de corte, manejo e transporte de árvores. Segundo o Ibama, as irregularidades estão relacionadas a duas autorizações específicas cadastradas no sistema.
A segunda autuação refere-se ao transporte do material resultante da derrubada das árvores. De acordo com a legislação ambiental, o deslocamento de madeira e outros produtos florestais de origem nativa exige a emissão do Documento de Origem Florestal (DOF), licença que permite rastrear a procedência e a destinação do material.
Na decisão, o Ibama aponta que a Prefeitura transportou cerca de 45 metros cúbicos de material florestal sem a documentação exigida. Por essa infração, a Prefeitura recebeu uma segunda multa de R$ 13.655,70. Somadas, as penalidades ultrapassam R$ 525 mil.
Prefeitura fala sobre a multa
A Prefeitura se pronunciou por uma nota oficial enviada para a Tribuna do Paraná. “A Prefeitura de Curitiba informa que, até o momento, não recebeu notificação oficial sobre a autuação mencionada. O município reitera que todas as intervenções foram realizadas em conformidade com a legislação ambiental e seguindo os procedimentos técnicos e legais aplicáveis. Caso seja formalmente notificada, a Prefeitura apresentará os esclarecimentos cabíveis nos prazos previstos”.