Enquanto prefeitura de Araucária e empresa de ônibus não se decidem quanto ao impasse do pagamento aos motoristas e cobradores de ônibus da Viação Tindiquera, quem sofre são os 33 mil passageiros que utilizam diariamente o serviço na cidade.
Parados desde segunda-feira, os 400 funcionários da Viação reclamam do atraso no pagamento do vale salarial que, segundo o Sindicato dos Motoristas e Cobradores de ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc), deveria ter sido depositado no dia 20 passado. Nesta manhã os trabalhadores realizaram mais um protesto contra os atrasos.
Em nota a prefeitura de Araucária questionou a maneira com que a empresa vem tratando o assunto. Segundo a administração, mesmo com repasses em dia e pagamentos excedentes em cerca de R$ 20 milhões, empresa não paga seus funcionários. Confira abaixo a nota da Viação Tindiquera.
Confira a nota na íntegra:
“A Prefeitura de Araucária lamenta a maneira que a Viação Tindiquera vem tratando a greve de seus funcionários e questiona o motivo de, até agora, a empresa não ter realizado o pagamento a eles. Da parte da prefeitura, todas as despesas comprovadas pela empresa foram pagas. O último repasse ocorreu na sexta-feira (21). Um levantamento também mostrou que a Viação Tindiquera recebeu cerca de R$ 20 milhões a mais do que é previsto legalmente no contrato.
Além dos pagamentos por quilômetros rodados, a Viação Tindiquera recolhe diariamente o valor integral coletado com a compra de passagens. Os valores recolhidos, segundo prevê o contrato, deveriam ser depositados na conta da Companhia Municipal de Transporte Coletivo de Araucária (CMTC), até às 14h do dia subsequente, mas a prática que nunca foi exercida. Com todos esses valores em caixa, a suposta falta de dinheiro que é usada para justificar o não pagamento dos funcionários e, por consequência, a realização da greve cai por terra. Desde segunda-feira (24), a greve dos funcionários da empresa vem causando transtornos a milhares de moradores que nada têm a ver com o fato de a Viação Tindiquera não pagar seus funcionários. A CMTC já entrou na Justiça para que a empresa garanta o transporte mínimo de 30% da frota de ônibus em horário normal e 50% em horário de pico.
Os dados apresentados pela nova diretoria da CMTC, nomeada pelo prefeito Rui Souza, chamam atenção para valores muito acima do que é permitido por contrato e do que seria comum no mercado. Tais dados atraíram o olhar da imprensa que está acompanhando com atenção o desdobramento das investigações. “A primeira irregularidade que identificamos foi a presença de funcionários da Viação Tindiquera trabalhando dentro da CMTC. A função deles era receber as notas e planilhas enviadas pela empresa da qual eles faziam parte, para então eles mesmos fazerem os pagamentos”, disse o novo diretor-presidente da Companhia, Renê Janzen. Tais funcionários foram imediatamente devolvidos para a empresa.
A diretoria da CMTC decidiu tomar medidas emergenciais com relação ao contrato e instalar rapidamente uma equipe de fiscalização da própria CMTC para que os pagamentos fossem feitos. “É o previsto em lei. Jamais funcionários da empresa prestadora de serviços poderiam estar dentro da CMTC fiscalizando e pagando notas da empresa em que trabalham. Todos esses indícios nos levaram a rever todo o contrato e valores pagos a empresa Viação Tindiquera”, disse o diretor presidente.
Os gestores foram a fundo na auditoria e passaram a verificar os modelos de contrato entre a Viação Tindiquera e a CMTC e descobriram que os valores previstos não eram os mesmos executados pela empresa. “Pudemos verificar que o valor original do quilômetro útil rodado era de R$ 5,23, previsto no contrato, porém o que percebemos é que o valor praticado chegava a casa dos R$ 8,38”, explicou o diretor jurídico da CMTC, Carlos Alberto Grolli. “Estimamos que a empresa tenha recebido cerca de R$ 20 milhões a mais”, alertou Grolli”.
Pagamentos – Embora a empresa alegue atrasos nos pagamentos por parte da CMTC, a diretoria da Companhia é categórica em afirmar que os seus compromissos estão em dia, não existindo assim razões para o não pagamento dos funcionários da empresa. “Na sexta-feira ainda nós pagamos mais uma nota. Porém os pagamentos são feitos dentro do valor fixado em contrato, e não pelo valor que eles vinham apresentando. Outra prerrogativa que estamos exercendo é a de que os pagamentos são feitos somente após a fiscalização e aferição das planilhas de rodagem, isso feito pelos servidores da CMTC e não mais pelos funcionários da Viação Tindiquera”, resumiu Renê.
O impasse agora fica por conta da não apresentação do comprovante fiscal, por parte da empresa, que justifique a cobrança e execução dos valores praticados e que estavam acima da média prevista. “Até o momento não tivemos esse retorno, nada nos foi apresentado. Obviamente que existem reajustes nos valores e, dentro dos nossos estudos, hoje, esses valores não chegariam nem perto dos R$ 8,38 que eles vinham cobrando pelo quilômetro útil rodado. A empresa ainda não justificou a despesa para esses valores”, disse o diretor jurídico Grolli.
A CMTC informa ainda que sistematicamente solicita a Viação Tindiquera a comprovação fiscal sobre os valores cobrados e que espera que a empresa cumpra com seus compromissos. “Além de receberem as notas regularmente, a Viação Tindiquera fica ainda com todo o valor arrecadado com as vendas de passagem, mesmo sabendo que pelo contrato toda a receita recolhida com os passageiros deveria ser depositado na conta da Companhia no dia subsequente. Sendo assim, o que temos é uma série de incoerências frente ao modelo contratual que estão sendo investigadas”, concluiu Renê.
Lotação – Para minimizar os efeitos da greve para a população, a Prefeitura está realizando desde segunda-feira (21) um chamamento público de veículos particulares. A CMTC informou que cerca de 30 vans particulares já foram cadastradas para o atendimento aos moradores de Araucária. Táxis também estão se cadastrando e atuarão como lotação. Todos os veículos cadastrados devem exibir um aviso próximo ao para-brisa identificando-se como “lotação”, além do valor do transporte (R$5 para linha urbana e até R$15 para área rural) e o símbolo da CMTC.
Estes veículos estão circulando em trechos próximos aos de linhas de ônibus. Dependendo do horário, eles estão mais nos bairros ou próximo aos terminais. Importante destacar que estes veículos cadastrados estão autorizados pela CMTC a entrar nos terminais garantindo que o usuário do transporte tenha direito à integração com as linhas de ônibus metropolitanas (sem pagar nova passagem), exatamente como ocorreria se estivesse em uma das linhas do Triar. Para os interessados, o cadastro está sendo feito no Terminal Rodoviário, na Sede da CMTC, mediante a vistoria do veículo e apresentação de documentos pessoais e do veículo.”
Rechaçou
A Viação Tindiquera, por sua vez, rechaçou a declaração da prefeitura. Confira a nota na íntegra:
“A Viação Tindiquera rechaça veementemente as inverdades proferidas pela recém-empossada presidência da Companhia Municipal de Transporte Coletivo Araucária (CMTC), às quais serão discutidas nos órgãos judiciais competentes.
Cabe esclarecer, ainda, que a Justiça acolheu recurso da Viação para que a CMTC, em um prazo de cinco dias, volte a realizar os pagamentos à empresa no valor do quilômetro rodado vigente antes da alteração arbitrária e unilateral feita pelo órgão gestor.
A Viação Tindiquera presta serviço há quase 30 anos em Araucária. Nesse período, a empresa sempre buscou oferecer o melhor atendimento aos passageiros e tratar com o maior respeito seus colaboradores. Por isso, lamenta profundamente essa situação, provocada pela CMTC, que causa transtorno a seus funcionários e aos cidadãos de Araucária.”