Servidores públicos do Magistério de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, completam nesta terça-feira (6) o oitavo dia de greve em meio a um impasse sobre mudanças na legislação municipal e na gestão do Fundo de Previdência do Município de Araucária (FPMA).
A paralisação, iniciada pelo Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Araucária (SISMMAR) e pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araucária (SIFAR), também envolve reivindicações relacionadas aos direitos sindicais e às condições dos profissionais do Magistério. A segunda votação das propostas na Câmara Municipal está prevista para 13 de outubro.
No centro da mobilização está a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 11/2026, além dos Projetos de Lei nº 2.839/2026 e nº 2.841/2026. Os sindicatos defendem a manutenção da autonomia do FPMA e pedem alterações nos textos que, segundo as entidades, poderiam ampliar a influência do Executivo sobre o fundo e modificar regras relacionadas à representação sindical.
A Prefeitura de Araucária, por sua vez, contesta essa interpretação e afirma que a proposta busca reorganizar dispositivos da legislação municipal, sem retirar a autonomia do fundo.
A primeira votação ocorreu em 29 de setembro, durante uma sessão com protestos de servidores em frente à Câmara. Segundo os sindicatos, houve repressão policial e uso de spray e gás de pimenta durante a mobilização. As propostas foram aprovadas em primeiro turno e permanecem em tramitação.
Sindicatos e Prefeitura retomam negociação
Na tarde de segunda-feira (5), representantes do SISMMAR e do SIFAR se reuniram com integrantes da administração municipal para discutir mudanças. Durante o encontro, os sindicatos reapresentaram uma proposta de alteração do artigo 71 da Lei Orgânica. A intenção, segundo os sindicatos, é aumentar a segurança e garantir independência e autonomia ao fundo de previdência.
O procurador-geral apresentou divergências sobre o texto elaborado pelas entidades. Na reunião, a gestão municipal também reconheceu que o FPMA não deve estar subordinado à Prefeitura, mas vinculado ao município na condição de autarquia integrante da administração indireta.
A Prefeitura apresentará um novo texto nesta terça-feira (6). Também foi serão apresentados os dois projetos de emenda à Lei Orgânica tramitem simultaneamente, respeitando a autonomia entre os Poderes.
Reposição das aulas será negociada
Após o encerramento da paralisação, Prefeitura e sindicatos deverão negociar a reposição dos dias parados e o cumprimento do calendário escolar. A administração também se comprometeu a participar de uma audiência de mediação no Ministério Público do Trabalho (MPT), junto às demais partes envolvidas. A data do encontro, porém, ainda não foi definida.
Apesar dos avanços nas negociações sobre o FPMA, os sindicatos mantêm a paralisação. O SISMMAR informou que a greve segue para o oitavo dia e que a continuidade do movimento depende de deliberação da categoria em assembleia.
Além do impasse nas negociações, a paralisação também está sendo discutida na Justiça. Em decisão liminar do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), aumentou de R$ 5 mil para R$ 50 mil a multa diária aplicada ao SISMMAR.
A sanção está relacionada ao descumprimento de uma ordem judicial anterior e à ausência de apresentação de um plano concreto para garantir a manutenção de atividades consideradas essenciais, especialmente na educação.