Um projeto de lei de autoria do prefeito Rafael Greca (DEM) gerou polêmica na última semana. A proposta, encaminhada aos vereadores em caráter de urgência, pretende multar quem distribuir alimentos a população de rua sem autorização da prefeitura. A iniciativa municipal gerou questionamentos de entidades e ONGs, que reprovaram a atitude de Greca.
Em postagem nas redes sociais na quinta-feira (1º), após a polêmica, Greca respondeu às críticas após o comentário de uma seguidora que disse “Pra quem tem comida será uma linda Páscoa”.
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O prefeito se manifestou pedindo para a seguidora se informar. “Informe-se melhor sobre uma Lei da Rede de Proteção Social da Cidade mal interpretada por gente ruim. Defendo a Segurança Alimentar e Nutricional dos desvalidos e vulneráveis, com Vigilância sanitária e asseio. Isto pode ser feito livremente em 3 grandes espaços chamados #MesasSolidárias gratuitas, e 5 restaurantes Populares pioneiros no Brasil”.
Na sequência, Greca publicou mais detalhes do projeto em suas redes sociais, destacando o início da iniciativa no dia 23 de dezembro de 2019 e a distribuição de 238.100 refeições até o dia 31 de dezembro de 2020. Em 2021, até o dia 30 de março, foram distribuídas 58.829 refeições grátis, segundo o prefeito.
De autoria do Executivo municipal, a iniciativa — chamada de Mesa Solidária — cria regras para a distribuição dos alimentos porque, segundo Greca, na falta de uma regulamentação há situações de escassez ou excesso de oferta nos logradouros públicos da cidade. No caso do excesso, a prefeitura destaca o “acúmulo de resíduos orgânicos e rejeitos nas vias públicas, ocasionando a proliferação de pragas e vetores urbanos, e, consequentemente, trazendo riscos à saúde da população em situação de rua”.
As multas previstas variam de R$ 150 a R$ 550 a quem promover a distribuição dos alimentos sem ter feito um cadastro prévio ou se estiver em desacordo com as regras, horários e locais previstos. No entanto, somente será aplicada após uma advertência.
Polêmica
Na Câmara Municipal, o projeto recebeu críticas e uma carta pública, assinada por vereadores, ONGs e cidadãos, foi divulgada. “Em meio a tantos problemas, tantas demandas não cumpridas, tantas possibilidades efetivas de resolver de forma eficaz o problema, a atitude é esta: proibir e penalizar quem faz”, diz o documento.
A proposta de regime de urgência do projeto foi rejeitada na sessão da quarta-feira (31) e segue, agora, a tramitação padrão na Câmara. A votação ainda não tem data para ocorrer.