Com a proximidade do encerramento do contrato emergencial com a atual administração do Hospital Municipal de Araucária, a prefeitura busca um novo modelo de gestão. O contrato atual termina em 31 de janeiro de 2027.
Na última quarta-feira (11), a administração municipal fez uma audiência pública para discutir os estudos de dez possíveis formatos para o gerenciamento da unidade.
A Prefeitura defende a adoção de uma parceria público-privada (PPP). De acordo com a gestão, seria uma forma de “superar as limitações identificadas no modelo atual”. Além disso, a prefeitura ainda destacou que a PPP pode ampliar a capacidade de atendimento do hospital e aumentar o número de leitos para 125, saindo dos atuais 84.
O prefeito de Araucária Gustavo Botogoski (PL) ressaltou que a mudança na administração não significa a venda do hospital. Segundo ele, independente do modelo adotado, o hospital continua sendo do município e vai atender a população com o Sistema Único de Saúde (SUS) de forma gratuita, para toda a população.
Parceria Público-Privada
No formato PPP, uma instituição privada assume a administração hospitalar com um contrato de longo prazo. O município de Araucária, nesse caso, mantém a propriedade do imóvel, a gestão das políticas de saúde e a fiscalização dos serviços.
Uma das principais diferenças em relação ao contrato corrente é a forma de financiamento. Atualmente, há um repasse mensal de custos à organização que administra o hospital. A nova proposta prevê um termo de outorga. O valor será definido após avaliações técnicas do imóvel, dos equipamentos e dos custos operacionais.
A estimativa preliminar apresentada pela Secretaria Municipal da Saúde indica uma redução de 30% a 40% em relação ao valor mensal repassado atualmente. Os recursos relacionados à outorga deverão permanecer na área da saúde com o objetivo de ampliar a oferta de consultas especializadas, exames e cirurgias, além de reduzir filas de espera.
Modelos avaliados
Foram levantadas dez possibilidades, como a manutenção da gestão por Organização Social (OS), sendo eles os seguintes:
- Administração direta pelo município com municipalização integral;
- Criação de uma autarquia municipal;
- Criação de uma fundação pública;
- Gestão por Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) ou outras entidades do terceiro setor;
- Administração por entidade filantrópica;
- Gestão vinculada a hospital escola ou gestão vinculada a instituição de ensino;
- Empresa pública;
- Sociedade de economia mista;
- Contratação fragmentada de serviços;
- Parceria público-privada (PPP).
Entre as limitações identificadas no modelo atual, estão a dificuldade de fiscalização dos contratos, a complexidade da prestação de contas e a falta de continuidade na gestão da entidade que administra o hospital.
A municipalização integral, por sua vez, oferece maior controle público, mas apresenta desafios relacionados à burocracia das contratações, aos custos com pessoal e à necessidade de incorporar ao quadro municipal profissionais de diferentes especialidades.
Outras alternativas também apresentaram restrições para as necessidades atuais do HMA, como a possibilidade de conflitos entre interesses públicos e privados nas empresas de capital misto, a dependência de recursos públicos nas fundações e a fragmentação da administração quando diferentes serviços ficam sob contratos separados.
A definição do modelo, de acordo com a secretaria de saúde, vai depender dos processos legais. Ainda é preciso fazer a avaliação do imóvel e dos equipamentos, o levantamento dos custos operacionais. Além disso, também há a elaboração da legislação específica e a estruturação do processo de contratação, com concorrência e ampla divulgação.