Na próxima quarta-feira (12/11), os vereadores de Curitiba vão debater dez projetos de lei e o destaque total da Ordem do Dia é a proposta que coloca regras mais rígidas para a poda de árvores na cidade.
O projeto, que tem a assinatura do vereador Olimpio Araujo Junior (PL), quer mudar o Código Florestal Municipal para controlar melhor as intervenções na nossa arborização urbana. A ideia é bem clara: reduzir danos, evitar quedas de galhos e prevenir acidentes causados por podas malfeitas.
O texto do projeto traz critérios super específicos para caracterizar o que seria uma poda drástica – aquela que remove todos os ramos principais, arranca todas as folhas ou faz cortes que comprometem o tronco da árvore. Também proíbe expressamente o anelamento, aquela prática que retira a casca da árvore e praticamente corta o fluxo de nutrientes, condenando a planta.
Um ponto importante é que o projeto cria o artigo 28-A na lei 9.806/2000, determinando que todas as podas sigam as orientações do Manual Técnico de Árvores elaborado pela Prefeitura. Isso dá uma força normativa para um padrão único de manejo – ou seja, todo mundo vai ter que seguir a mesma cartilha.
A iniciativa do vereador Olimpio também estabelece que toda poda feita por empresas terceirizadas ou concessionárias contratadas pelo Município precisará ter acompanhamento de um profissional habilitado em engenharia florestal ou agronomia, com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) registrada no CREA.
E tem mais: se forem detectados erros, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) poderá exigir correção imediata, reposição das árvores danificadas e até suspender pagamentos até que tudo seja regularizado. Isso reforça bem o caráter preventivo e educativo da nova regra.
