Celebrado como um novo empreendimento concluído em Curitiba, o Condomínio Residencial Best Life, no bairro Atuba, vive uma realidade diferente da divulgada oficialmente. Em novembro de 2025, o Governo do Paraná anunciou que a entrega das chaves aos proprietários havia sido finalizada. Na prática, porém, das seis torres construídas, apenas os moradores das torres 1, 2 e 3 haviam assinado o termo de recebimento dos imóveis na época.
O condomínio reúne 176 apartamentos e foi viabilizado por meio de parceria entre o Governo do Estado, a Caixa Econômica Federal e a Construtora BL Empreendimentos Imobiliários. O investimento total é de quase R$ 54,9 milhões. Desse valor, R$ 1,8 milhão foi aportado pelo Governo do Paraná, por meio do Programa Casa Fácil, para subsidiar a entrada de 102 famílias.
As obras começaram há cerca de três anos e meio. A previsão inicial de entrega era agosto de 2025, prazo que não foi cumprido. A primeira entrega foi marcada para um evento com a Prefeitura de Curitiba, no dia 25 de outubro, voltado aos moradores da Torre 1.
“No dia 24, o evento foi desmarcado. Todos receberam uma mensagem informando que o cancelamento teria ocorrido por compromisso da prefeitura. Mais tarde, os compradores descobriram que não teria sido esse o motivo. O condomínio não estava em condições de acessibilidade para moradia e não tinha o Habite-se”, relata Hélio Silva*, proprietário de uma das unidades.
Segundo a Prefeitura de Curitiba, o evento foi adiado por falta de estruturas de acessibilidade exigidas por lei que constavam no contrato. “Na data estipulada para a entrega do mesmo, faltava a instalação de cinco plataformas elevatórias, indispensáveis para garantir o deslocamento de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida – entre elas moradores, visitantes e prestadores de serviços”, diz a nota.
A liberação do Habite-se — documento emitido pela prefeitura que certifica que um imóvel foi construído ou reformado de acordo com as normas municipais — ocorreu apenas em 17 de novembro, após uma liminar obtida pela construtora junto à Justiça. A concessão da liminar, segundo a Prefeitura, foi condicionada ao compromisso da construtora de instalar os equipamentos faltantes.
Na liminar estavam contempladas somente as torres 1, 2 e 3. O Certificado de Vistoria e Conclusão de Obras (CVCO) – necessário para confirmar que os prédios estão aptos para uso – das torres 4, 5 e 6 saiu na sequência. Veja o posicionamento da construtora no fim da matéria.
O atraso na entrega da documentação resultou em uma sucessão de outros atrasos, inclusive no fornecimento regular de energia elétrica dos imóveis. A eletricidade utilizada no local vinha de ligações provisórias da rede pública. Sem luz, não havia funcionamento das bombas de água, o que inviabiliza o abastecimento dos apartamentos.
Expectativa x realidade
Outro atraso foi na liberação das chaves dos apartamentos das demais torres. Somente em dezembro os moradores começaram a receber seus imóveis. À reportagem, moradores relataram que até na primeira quinzena de janeiro, alguns ainda não tinham recebido.
Quem já recebeu afirmou que a entrega ocorreu sem infraestrutura básica. As áreas comuns seguiam inacabadas e os apartamentos já liberados apresentavam problemas como vazamentos, falhas de acabamento e portas e janelas trincadas. Salão de festas, guarita, calçadas, paisagismo e acabamento externo também divergem do projeto apresentado no lançamento, conforme relato dos proprietários.
Segundo o síndico do condomínio, Anderson de Oliveira, do ponto de vista legal, a aprovação com ressalvas é uma prática comum em empreendimentos desse porte para evitar atrasos na entrega das chaves e as pendências passam a ser obrigações de reparo ao longo do primeiro ano após a entrega.
Já os problemas internos dos apartamentos geram chamados individuais junto à construtora. Moradores, no entanto, afirmam que nem mesmo o prazo de 30 dias após a vistoria está sendo cumprido.
Apesar de a legislação e os prazos contratuais darem respaldo formal ao processo, o síndico aponta falhas da comunicação da construtora e dos órgãos reguladores com os compradores. “Se eles estivessem realmente dando apoio ao condomínio, não estaria nessa situação. Um fica jogando a responsabilidade para o outro. No fim, quem perde são os moradores”, conclui o síndico.
Briga está no Procon
O desdobramento mais recente do caso envolve uma disputa no Procon. Moradores afirmam que compradores que ainda não receberam as chaves já estão sendo cobrados pelo condomínio, ao mesmo tempo em que continuam pagando a taxa de evolução da obra.
Segundo a coordenadora do Procon Paraná, Claudia Silvano, “o condomínio deve ser cobrado somente após a entrega das chaves, quando o imóvel passa a poder ser utilizado pelos moradores”. Nesses casos, afirma, os consumidores podem registrar reclamação. A cobrança só é permitida após a efetiva transferência da posse do imóvel da construtora para o comprador.
Segundo a construtora, as situações relacionadas a cobranças condominiais estão sendo analisadas de forma individualizada, considerando a realidade de cada unidade e o estágio específico de entrega das chaves.
“Ressaltamos que não há qualquer repasse aos moradores de obrigações que sejam exclusivamente de responsabilidade da construtora, sendo que eventuais ajustes ou correções estão sendo tratados diretamente com os interessados, de maneira transparente e conforme os parâmetros contratuais e legais aplicáveis”, diz a nota.
Construtora promete adequações para fevereiro
Em nota, a Prefeitura de Curitiba, por meio da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), afirmou que atua em parceria com a iniciativa privada para fomentar a produção habitacional no município. “No entanto, é importante reforçar que todas as moradias somente são entregues quando estão integralmente em conformidade com as leis municipais, estaduais e federais, bem como com os projetos aprovados pelos órgãos competentes”, diz a nota.
A assessoria jurídica da BL Empreendimentos, representada pelo escritório Ratton Advogados Associados, informou que a entrega do empreendimento na primeira data programada foi temporariamente suspensa em função de entendimento manifestado pelo Departamento de Urbanismo da Prefeitura de Curitiba, referente à não instalação das Plataformas de Acessibilidade até aquele momento.
“É importante destacar que não havia ciência prévia por parte da construtora de que a instalação das plataformas seria requisito indispensável para a emissão do CVCO. O empreendimento foi integralmente executado conforme o Alvará de Construção, o qual elenca todas as condicionantes para emissão do CVCO — sem qualquer menção à necessidade de instalação das plataformas de acessibilidade previamente à vistoria final.”
“As plataformas, inclusive, já foram adquiridas, com previsão de entrega para 26/02/2026, observando-se o prazo de produção e fornecimento indicado pelo fabricante. Ressalta-se ainda que, embora o empreendimento contempla seis unidades adaptadas, não há, neste momento, clientes PCD entre os adquirentes”, diz a nota da construtora.
Contudo, com relação à esse ponto, a prefeitura reitera que as exigências eram parte do projeto. Dessa forma, o município alega que o compromisso foi assinado com ciência da empresa.
A respeito da alegação de que a entrega das chaves foi apenas formalidade para cumprir prazo da Caixa Econômica, a assessoria informou que “o empreendimento já foi considerado apto para entrega, inclusive com liberação regular pela COPEL. Não houve entrega parcial ou simbólica. A empresa pautou-se exclusivamente nos parâmetros técnicos e legais.”
A construtora afirma que a divulgação sobre a inauguração do condomínio nas redes sociais foi uma ação unilateral da Prefeitura de Curitiba, voltada à promoção da política habitacional, e que qualquer retificação caberia exclusivamente ao município. Segundo a empresa, a entrega oficial foi cancelada após a prefeitura apresentar uma interpretação sobre plataformas de acessibilidade que não constava nas exigências do Alvará de Construção.
Em relação à entrega antecipada, a construtora sustenta que está integralmente dentro do prazo contratual, incluindo a tolerância prevista nos contratos com a Caixa Econômica Federal. A previsão inicial de antecipação teria ocorrido em razão da evolução física da obra e não representou compromisso de entrega sem condições técnicas, afirmando que o empreendimento está apto e regularizado.
Sobre as críticas quanto ao acabamento e às vistorias, a empresa diz que a obra seguiu os projetos aprovados, memoriais descritivos e os padrões do programa habitacional. Todos os clientes realizam vistoria técnica acompanhada por representante da construtora, recebem checklist para apontamentos e, quando identificados itens procedentes, os reparos são realizados conforme as normas técnicas.
Por fim, a construtora informa que, em conjunto com o condomínio, definiu um cronograma para a finalização e entrega das áreas comuns e das plataformas de acessibilidade, com previsão entre o final de janeiro e fevereiro.
A reportagem voltou a questionar a construtora sobre a cobrança de condomínio de moradores que ainda não receberam as chaves, mas não obteve retorno até a publicação da matéria. O espaço permanece aberto para eventuais esclarecimentos sobre o caso.
*Nome fictício criado para um dos compradores que optou por não se identificar na reportagem