Uma ex-vereadora de Araucária, cidade da Região Metropolitana de Curitiba, acaba de enfrentar uma dura condenação por improbidade administrativa. O Ministério Público do Paraná conseguiu comprovar que a parlamentar, que atuou entre 2013 e 2016, exigia parte do salário de um servidor público que ela mesma indicou para um cargo comissionado na Prefeitura.
O esquema de “rachadinha” funcionou entre 2013 e 2014, e agora a Justiça determinou que a ex-vereadora devolva aos cofres públicos a bagatela de R$ 711.988,95, valor correspondente ao que recebeu indevidamente durante o período. Além da devolução, ela terá que arcar com uma multa civil de R$ 49.794,83 e ficará com os direitos políticos suspensos por oito anos.
A decisão saiu no dia 23 de outubro, na 1ª Vara da Fazenda Pública de Araucária, após ação civil pública movida pelo Ministério Público. A 5ª Promotoria de Justiça da cidade também havia pedido a condenação de uma assessora legislativa que trabalhava no gabinete da vereadora e teria participado do esquema, mas ela acabou absolvida – o que fez o Ministério Público já anunciar que vai recorrer.
Vale lembrar que esse caso não se limitou à esfera administrativa. Na área criminal, a ex-vereadora já havia sido condenada pelo crime de concussão – quando um funcionário público exige vantagem indevida em razão do cargo. A pena definida foi de sete anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto, além do pagamento de 161 dias-multa.
A assessora também foi condenada criminalmente pelo mesmo delito, recebendo pena de sete anos, dois meses e 20 dias de reclusão, também em regime semiaberto, além de 116 dias-multa.