A Justiça condenou um ex-vereador de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, e mais quatro pessoas por improbidade administrativa após investigação do Ministério Público do Paraná comprovar a prática de “rachadinha” no gabinete do parlamentar.
A 5ª Promotoria de Justiça de Araucária, durante a Operação Fim de Feira, conseguiu demonstrar que o grupo exigia que funcionários do gabinete devolvessem parte dos salários recebidos. Os valores cobrados eram absurdos, variando de 60% a 92% dos vencimentos. Quem não aceitasse participar do esquema era ameaçado de perder o emprego.
O esquema funcionou durante todo o mandato do vereador, entre 2013 e 2016. O parlamentar acabou falecendo durante o processo, mas o Ministério Público solicitou que seu espólio respondesse pelas irregularidades.
As punições aplicadas foram pesadas. O espólio do ex-vereador terá que devolver R$ 10 mil aos cofres públicos e ainda pagar multa de R$ 479.189,12. Já o ex-assessor parlamentar e os outros três envolvidos foram condenados ao pagamento de multa no mesmo valor do dano estimado (R$ 479.189,12).
Além disso, todos tiveram os direitos políticos suspensos – o ex-assessor por oito anos e os demais por seis anos. A decisão também determina que o ex-assessor perca qualquer função pública que ainda exerça.
A ação civil é resultado de duas ações penais da Operação Fim de Feira, que investigou diversos crimes contra a administração pública na cidade da região metropolitana de Curitiba.
