Após intensa discussão entre base e oposição, a Câmara Municipal de Curitiba aprovou na manhã desta terça-feira (19) regime de urgência para um projeto de lei (PL) que autoriza a prefeitura a contrair um empréstimo de R$ 60 milhões do Banco do Brasil para obras de asfaltamento na cidade. A oposição questionou a necessidade de classificar o PL como urgente em meio à crise econômica, sanitária e hídrica pela qual passa o município.
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A inclusão de um projeto em regime de urgência dispensa o trâmite nas comissões permanentes da Casa. “Qual é a urgência urgentíssima desta vez? Qual rua vamos escolher para asfaltar? A pista esquerda da Visconde de Guarapuava?”, indagou o vereador Dalton Borba (PDT). “Não há urgência neste caso, a não ser que seja para uso em um ano eleitoral, como maneira de conquista de votos”, disse Noemia Rocha (MDB).
Líder do prefeito na Câmara, o vereador Pier Petruzziello (PTB) defendeu a apreciação. “Não se trata de um empréstimo novo; é de 2017, período antes da pandemia”, disse. “O Banco do Brasil informou à prefeitura que se nós não fizermos isso [aprovar o PL] com urgência, vamos perder a condição do empréstimo”, afirmou. “Acho que asfalto só não é importante para quem tem asfalto na frente da sua casa.”
Parlamentares como Mauro Bobato (Podemos), Rogério Campos (PSD) e Jairo Marcelino (PSD) endossaram a fala de Petruzziello, alegando que a oposição prejudicava a população ao questionar a realização de obras de asfaltamento.
“Não estamos debatendo um projeto de asfalto hoje”, respondeu Noemia. “Sou favorável ao aslfato, mas estamos debatendo o regime de urgência, que, por falta de [estudo de] impacto financeiro desse PL, nem na Comissão de Economia passaria.” Ela lembrou que, embora a operação do crédito tenha sido aprovada em 2017, a prefeitura não chegou a realizar licitação para receber o desembolso dentro do prazo.
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Na justificativa do requerimento de regime de urgência, vereadores da base do prefeito explicam que o contrato com o Banco do Brasil precisa ser aditado porque “obras de fresa e recape já estão em execução, e os pagamentos estão ocorrendo com recursos próprios, pois as obras não podem parar”.
A tramitação em regime de urgência acabou aprovada por 29 dos 38 vereadores votantes. Manifestaram-se contrariamente à proposta Professor Silberto (MDB), Noemia Rocha (MDB), Professora Josete (PT), Professor Euler (PDT), Marcos Vieira (PDT), Dalton Borba (PDT), Katia Dittrich (SD) e Maria Letícia (PV). O presidente da Casa, Sabino Picolo (DEM) vota apenas em caso de empate.
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