O Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba (Setransp) pediu a suspensão imediata da licitação do transporte coletivo, que está marcada para o dia 27 de abril. As empresas de ônibus alegam que existe um acordo (termo aditivo) assinado entre as empresas e a Prefeitura e Curitiba no ano passado, prevendo um estudo técnico para analisar dívidas e reequilíbrios financeiros do sistema. No entanto, o estudo não foi concluído.
“Ajuizamos essa ação de obrigação de fazer para que o judiciário entre com uma liminar suspendendo a licitação e determinando que a Urbs e a Prefeitura concluam os estudos, para só depois o município tomar uma decisão”, esclarece o advogado Edgar Guimarães, que defende a Setransp. A medida judicial foi protocolada na última segunda-feira (13/04).
Sem esses estudos, o sindicato acredita que a Prefeitura de Curitiba não tem condições de avaliar o que é mais vantajoso para a população, nem como calcular o valor da tarifa a ser praticada e o volume de dependência dos subsídios que serão devidos pela prefeitura.
As pesquisas foram iniciadas por um grupo de trabalho conjunto, entre a Urbs e consórcios que operam o sistema, assessoradas por um verificador independente (Fipecapi). As primeiras etapas foram realizadas, mas a terceira etapa e o veredito final não foi concluído.
O Sindicato afirmou em nota que sem os estudos a Prefeitura não tem base técnica para decidir qual modelo garante melhor qualidade de serviço e menor gasto de dinheiro público.
A Setransp deixa claro que não é contrária à licitação, mas que o processo está pulando etapas técnicas importantes. “A medida busca assegurar o cumprimento do que foi acordado e a avaliação dos resultados desses estudos antes da definição sobre o futuro do sistema de transporte coletivo da cidade”, reforça a nota.
Procurada pela reportagem da Tribuna do Paraná, a Prefeitura e Curitiba e a Urbanização de Curitiba S.A. (Urbs) informaram que não foram notificadas oficialmente.
