O Ministério Público do Paraná (MPPR) recomendou que a Prefeitura de Quatro Barras, na região metropolitana de Curitiba (RMC), regularize com urgência a segurança da Barragem 0209-A, que é de responsabilidade do município.
A ação é preventiva e motivada pelo alerta do fenômeno El Niño, que pode provocar chuvas acima da média a partir do segundo semestre deste ano – de acordo com previsões do Simepar.
Na recomendação, dirigida ao prefeito e à secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Bem-Estar Animal de Quatro Barras, a Promotoria de Justiça orienta que seja comprovada a contratação de empresa ou profissional especializado para criar um plano de segurança da barragem, com apresentação do cronograma de execução. O prazo para a adoção das providências é de 30 dias.
O Ministério Público recomendou que o município realize e apresente, em até 90 dias, o Plano de Ação Emergencial (PAE) da estrutura e a Inspeção de Segurança Regular (ISR) ao Instituto Água e Terra (IAT). A administração municipal ainda tem 180 dias para apresentar e encaminhar ao órgão ambiental o Plano de Segurança de Barragens (PSB), contemplando os resultados da inspeção do Plano de Ação Emergencial.
O Ministério Público também exigiu que o município mantenha o monitoramento da estrutura da barragem e da manutenção dos sistemas de drenagem e extravasão (que monitora quando há risco da água transbordar) enquanto os documentos exigidos não forem concluídos.
Entenda a situação da Barragem de Quatro Barras
A Barragem de Quatro Barras fica localizada na área rural e de mananciais do município. De acordo com informações do Instituto Água e Terra (IAT), a estrutura possui classificação de dano potencial nível médio, o que significa que um eventual acidente pode trazer impactos significativos à população e ao meio ambiente.
O órgão ambiental informou ao Ministério Público que o município foi notificado sobre a necessidade de regularização da estrutura em 2023 e atuado em janeiro de 2025, sem que os documentos exigidos tenham sido apresentados até o momento.
O município deverá informar ao Ministério Público, no prazo de 15 dias úteis, se vai atender a recomendação ou apresentar as razões para um eventual não acolhimento. A recomendação possui natureza orientadora e o descumprimento poderá ocasionar a adoção de outras medidas legais cabíveis.
Prefeitura diz que providências de segurança já estão sendo tomadas
Em nota oficial, a Prefeitura de Quatro Barras explicou que a barragem não está localizada em área rural e não possui qualquer finalidade de irrigação agrícola. “Trata-se, na verdade, da contenção de área úmida situada no entorno do Parque do Lago, junto ao Bosque Merthy, localizada na região central da cidade”.
A administração municipal ressaltou que a segurança e a prevenção da área são prioridades absolutas e que as providências para a eventuais riscos já estão sendo tomadas. “O município está providenciando a contratação de empresa especializada, por meio de processo licitatório, para o cumprimento rigoroso de todas as exigências e normas técnicas de Segurança de Barragens conforme estabelecido pela Portaria nº 046/2018 do Instituto Água e Terra (IAT)”.