A Polícia Civil deve criar ainda em 2020 uma delegacia especializada em crimes de maus-tratos contra animais. A promessa é do governador Ratinho Jr (PDS), que enviou segunda-feira (10) os seis primeiros projetos de lei para avaliação na Assembleia Legislativa em 2020.
Entre as propostas de lei do governo do estado está o Código Estadual de Direitos Animais, que substituiria o Código Estadual de Proteção de Animais, avançando em políticas e mecanismos legais para coibir com mais rigor a violência contra animais.
“É compromisso do governador Ratinho Jr instalar, ainda este ano, a primeira delegacia especializada em maus-tratos de animais. Para isso, precisamos modernizar a legislação da área”, explica ao site do governo do estado o chefe da Casa Civil, Guto Silva.
Nos últimos dois anos, os casos de maus-tratos animais, especialmente de cães, são grande parte dos inquéritos abertos pela Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA). Só em 2019, foram quase mil animais vítimas de maus-tratos resgatados pela unidade policial. Apenas uma das operações, em agosto, a DPMA resgatou 72 cães de raça de uma rede de pet shop com lojas em sete bairros de Curitiba e São José dos Pinhais, na região metropolitana.
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O trabalho da DPMA ganhou repercussão internacional em dezembro de 2019 quando os investigadores descobriram uma rinha de cães da raça pit bull em Mairiporã, na grande São Paulo. A partir do monitoramento de um criador suspeito de São José dos Pinhais, os policiais paranaenses acionaram a Polícia Civil de São Paulo para estourar a rinha, no maior caso de violência contra animais do país.
Dezenove cachorros bastante feridos foram resgatados da chácara onde ocorria a rinha e 41 pessoas foram presas. O esquema tinha apostadores internacionais com árbitro americano. A carne dos cães que morriam nas brigas era consumida pelo próprio público em churrascos.
Delegado
O delegado Matheus Laiola da DPMA acredita que a criação de uma delegacia especializada em violência contra animais atende um pedido da a sociedade. “Já existe uma delegacia especializada em São Paulo e seria ótimo para Curitiba. O grande problema seria o efetivo, pois precisaria de mais gente trabalhando. Eu acredito que o governo vai dar condições para isto”, ressalta o delegado.
Com a transferência dos casos de violência contra animais para a nova delegacia, a DPMA manteria os inquéritos de outras questões ambientais, como derrubada irregular de árvores. Atualmente, a DPMA atende 20% de casos relacionados à flora, como desmatamento, ausência de licença ambiental para obra e funcionamento de empreendimentos e poluição. “São vários casos e a necessidade de manter a proteção ao meio ambiente é essencial para a população”, confidencia Laiola.