A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa um projeto de lei que pretende criar um programa que oferecerá moradia e apoio a jovens em situação de vulnerabilidade social, especialmente à aqueles que saem de abrigos ao completarem 18 anos. O projeto é uma iniciativa da vereadora Camilla Gonda (PSB).
De acordo com a proposta, o foco será jovens que atingiram a maioridade, entre 18 e 21 anos, mas que ainda enfrentam dificuldades para conquistar autonomia e para se estabelecer na sociedade. Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que, ao completarem 18 anos, os jovens devem ser desligados das instituições de acolhimento.
“Inevitavelmente, ao sair do acolhimento institucional, muitos jovens ficam desprotegidos, sem direcionamento ou apoio para obtenção de moradia e autossustento, o que leva à situação de rua”, pontua a vereadora.
Na justificativa da matéria, Gonda cita que, conforme o relatório “População em situação de rua: diagnóstico com base em dados e informações presentes em registros administrativos e sistemas do Governo Federal”, o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) registrou, em 2022, 236 mil pessoas vivendo em situação de rua.
Projeto de lei prevê assistência aos jovens em situação de vulnerabilidade
Além do acesso à moradia, o Programa Acolhe Juventude prevê a garantia de acesso à saúde, assistência social e capacitação profissional. De acordo com projeto, a iniciativa deverá ser implementada com a participação de famílias voluntárias e organizações da sociedade civil.
Entre as diretrizes da proposta de lei, constam a análise de moradias e um processo de seleção cuidadoso dos jovens que poderão participar, considerando critérios como:
- Histórico de acolhimento institucional;
- Impossibilidade de retorno à família de origem;
- Ausência de renda própria.
Além disso, é previsto o suporte técnico de profissionais da área da Assistência Social do município e apresentação de relatório semestral ao Conselho Municipal da Juventude sobre a execução do programa.
Próximos passos
Protocolado no dia 28 de março, o projeto já foi discutido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O parecer do colegiado foi pela devolução à autora para ajustes no texto. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.
