Está em análise na Câmara Municipal um projeto de lei que propõe uma mudança radical no sistema de assentos preferenciais dos ônibus da capital paranaense. A proposta, de autoria da vereadora Vanda de Assis (PT), pretende transformar todos os lugares dos ônibus em assentos prioritários.
O projeto passou por ajustes através de uma Emenda Substitutiva, também apresentada pela parlamentar, que manteve a essência da proposta original, mas aprimorou aspectos técnicos e especificou quais normas seriam revogadas.
Na prática, se aprovada, a medida vai acabar com a distinção entre assentos comuns e preferenciais. Isso significa que qualquer passageiro que se enquadre nos grupos prioritários – idosos, gestantes, pessoas com deficiência, lactantes, pessoas obesas, com mobilidade reduzida e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) – poderá solicitar qualquer assento ocupado por quem não pertence a esses grupos.
E não é só isso! As empresas de ônibus terão que afixar avisos bem visíveis dentro dos veículos com a mensagem: “Por lei, todos os lugares deste ônibus são prioritários. Ceda o assento a pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, obesas, com mobilidade reduzida ou com Transtorno do Espectro Autista. A cidadania é um dever de todos. Respeite a preferência.”
A vereadora justifica a proposta argumentando que o modelo atual, com número limitado de assentos demarcados como preferenciais, não atende adequadamente às necessidades e acaba gerando situações de constrangimento para quem tem direito à prioridade.
“O objetivo é transformar a solidariedade, hoje vista como gentileza, em dever cívico e legal, aplicável a todo o espaço do veículo”, explica Vanda de Assis, que vê na medida uma forma de promover inclusão, empatia e cidadania ativa no transporte público curitibano.
Para reforçar a mudança cultural, o projeto também prevê campanhas educativas organizadas pela Prefeitura para conscientizar a população sobre a importância do respeito mútuo no transporte coletivo.
O projeto foi protocolado em 4 de agosto e já está tramitando nas comissões temáticas da Câmara. Se aprovado pelos vereadores e depois sancionado pelo prefeito, as novas regras entrarão em vigor 90 dias após sua publicação oficial.
