A Lei nº 16.742, sancionada na sexta-feira (29/5) em Curitiba, institui o Alerta Laranja na rede municipal de saúde. O protocolo estabelece ação imediata quando profissionais de saúde identificarem indícios ou confirmação de violência sexual contra crianças e adolescentes, com notificação obrigatória ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público.
De autoria do vereador Fernando Klinger, a medida foi sancionada durante o Maio Laranja, mês dedicado ao enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes. O objetivo é garantir respostas rápidas e integradas dos órgãos de proteção, reduzindo riscos de reincidência e evitando a ocultação de provas, segundo a Prefeitura de Curitiba.
Como funciona o protocolo
O Alerta Laranja será acionado sempre que um profissional da rede municipal de saúde identificar sinais ou receber confirmação de abuso sexual. A ativação determina notificação imediata ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público, além da emissão de um alerta no sistema informatizado de saúde para que hospitais públicos e privados recebam orientação de atenção especial ao caso.
A lei prevê o encaminhamento da vítima para atendimento psicológico e médico especializado, acompanhado por responsável legal não suspeito do crime ou por autoridade competente. O protocolo busca aproveitar as primeiras 72 horas após a ocorrência para preservação de provas e acolhimento das vítimas.
Em 2025, o Ministério Público registrou 58.887 notificações de abuso contra crianças em todo o país. A maior parte dos crimes ocorre dentro do ambiente familiar.
