Com entrega prevista inicialmente até dezembro de 2026, as obras da terceira pista do Aeroporto Afonso Pena ainda não começaram e dependem da emissão da Licença de Instalação. O licenciamento, concedido pelo Instituto Água e Terra (IAT), autoriza o início efetivo das obras e a execução dos projetos ambientais já aprovados.
O prazo anunciado pelo governador Ratinho Júnior, em novembro de 2025, indicava que a licença seria emitida até março deste ano. O governo divulgou a previsão durante o anúncio do voo direto entre Curitiba e Lisboa, operado pela TAP.
Segundo o IAT, o órgão pode emitir a Licença de Instalação em até seis meses após aprovar a documentação. O prazo pode chegar a um ano, dependendo da complexidade do processo. Depois de emitir a licença, o órgão define validade de até dois anos, com possibilidade de prorrogação conforme o cronograma da obra.
Para que a pista entre em operação, o órgão ambiental ainda precisará conceder a Licença de Operação. Essa autorização só sai após a conclusão dos trabalhos e a verificação do cumprimento de todas as exigências ambientais. Em obras recentes no litoral, como a Ponte de Guaratuba, essa etapa final ocorreu na semana da liberação para uso.
Projetos ligados a obra estão em fase final
Procurada, a Motiva Aeroportos, concessionária responsável pela gestão do terminal, informou que segue no processo de obtenção das licenças ambientais e municipais, incluindo as licenças prévia, de instalação e de operação.
Além das autorizações ambientais, o projeto também depende de ajustes fundiários, como a transferência e regularização de áreas privadas necessárias para a ampliação da pista. A Prefeitura de São José dos Pinhais informou que os projetos de reestruturação viária ligados ao empreendimento estão em elaboração por empresa contratada pela concessionária, com acompanhamento técnico do município.
Segundo a administração municipal, o aeroporto é de responsabilidade da concessionária, cabendo à prefeitura atuar na mitigação dos impactos urbanos. “O primeiro pacote de projetos está em fase final de ajustes e validação. Após a aprovação, será iniciado o processo licitatório para execução das obras, com recursos a serem viabilizados pelo Governo do Estado do Paraná”, informou em nota. Não há licenças pendentes de aprovação no âmbito municipal.
Obra está em sequência de atrasos
A obra integra o contrato de concessão do chamado Bloco Sul e prevê a construção de uma pista com 3 mil metros de extensão, que será a maior do Paraná. A nova estrutura permitirá a operação de aeronaves de maior porte e possibilitará aproximações simultâneas, ampliando a capacidade do aeroporto. Atualmente, o terminal conta com duas pistas, de 1.800 metros e 2.200 metros.
Neste momento, o projeto está com a Licença Prévia, etapa que atesta a viabilidade ambiental e aprova a localização e a concepção do empreendimento ainda na fase inicial de planejamento. No entanto, em dezembro, a concessionária indicava a expectativa de iniciar as obras ainda neste primeiro semestre de 2026.
Apesar disso, o contrato estabelece como prazo final para entrega o dia 31 de dezembro de 2026. Caso se confirmasse o cronograma inicialmente indicado — que previa a liberação da Licença de Instalação ainda neste ano —, a previsão de entrega era no segundo semestre de 2027.
Sem a emissão das licenças necessárias, o prazo já entra em risco. Ao ser questionada sobre as datas, a Motiva Aeroportos afirma que não pode estimar uma nova data de entrega enquanto o licenciamento não estiver concluído.
Paralelamente à obra, está prevista para 2026 a conclusão do processo de transferência do controle dos aeroportos administrados pela Motiva para a empresa mexicana ASUR (Grupo Aeroportuario del Sureste). A aquisição, anunciada em novembro do ano passado, envolve 17 aeroportos no Brasil e outros três no exterior. A mudança no controle acionário, no entanto, não altera investimentos já previstos em contrato com a ANAC.